PAYMENTS 4.0

As forças que estão transformando o mercado brasileiro

Autores: Edson Luiz dos Santos e Luis Filipe Cavalcanti.

No decorrer da nossa jornada profissional, o Luis Filipe e eu, reunimos informações, conhecimento, dados e pesquisas. No início de 2020, chegamos à conclusão de que tínhamos em mãos um material precioso que deveria ser revelado ao público em geral, de forma organizada, com uma linha clara de raciocínio. Dessa aposta, surgiu a ideia de escrever um livro sobre um tema central: como deve evoluir o mercado de pagamentos brasileiro nos próximos anos? Quais são os fatores que estão influenciando a mudança no setor? Como podemos nos preparar e nos antecipar aos movimentos de mercado?

Entendemos que uma das formas chegar a conclusões sobre o futuro é olhar o passado – isto é, analisar a forma como a evolução de uma indústria ocorreu e, a partir daí, traçar cenários e realizar previsões. Entretanto, nesse momento, temos fortes indícios de que está ocorrendo algo único na indústria de pagamentos. Olhar o passado e fazer previsões sobre o futuro não será suficiente para colocar a sua empresa entre os vencedores no mercado de pagamentos.

O motivo é que muitos dos aspectos que estão moldando o futuro dos pagamentos são novos: a desmaterialização do plástico, os pagamentos invisíveis, o crescimento das plataformas e ecossistemas, o pagamento instantâneo e o crescimento exponencial, para citar alguns dos assuntos tratados ao longo do livro. Dessa forma, decidimos elencar e analisar profundamente o conjunto de forças que estão transformando o cenário de pagamentos no Brasil e como a combinação dessas forças tem resultado em um mercado inovador e vibrante, com uma velocidade de transformação jamais presenciada.

Para atingir esse objetivo e apoiar o leitor nessa jornada, organizamos esse livro em onze capítulos. Dedicamos o primeiro deles a colocar todos os leitores no mesmo nível de conhecimento sobre o mercado de meios eletrônicos de pagamento. A complexidade da indústria e os diversos tipos de empresas que oferecem produtos e serviços na cadeia de pagamentos é descrita no segundo capítulo. No terceiro capítulo, introduzimos quais são as seis forças que estão transformando completamente o mercado de pagamentos, em um modelo elaborado por nós a partir de anos de análise.

Nos capítulos quatro até oito descrevemos as forças que estão transformando o mercado atualmente e que influenciarão as empresas do setor em um horizonte de tempo de 3 a 5 anos. Essas forças são a concorrência atual, os novos entrantes, a evolução do varejo, os reguladores do mercado e o avanço das novas tecnologias. No capítulo nove demonstramos que essas forças, embora sejam independentes, têm o potencial de juntas trazer uma disrupção para o mercado de pagamentos, um processo que foi acelerado pela crise causada pela pandemia de COVID-19.

Reservamos o capítulo dez para tratar de uma força em particular, o poder do consumidor, que ganha especial relevância ao analisarmos as gerações que predominarão nas próximas décadas: a geração Y, também chamada de “millennials”, e a geração Z. Elas já são mais da metade da população mundial e, em dez anos, serão 70% do mercado consumidor. Como elas foram influenciadas pelo contexto histórico? Como agem em relação ao trabalho e à vida? Qual a sua relação com as marcas?

É comum que as empresas do mercado de pagamentos foquem seus estudos no lojista, mas é preciso destacar que a influência das forças descritas neste livro tem levado à criação de novas soluções B2B2C e B2C, principalmente pela ascensão do telefone móvel como uma ferramenta única de interação com os consumidores. Além disso, o ritmo das transformações do varejo se dá, principalmente, pela influência de um consumidor soberano e cada vez mais exigente.

Por fim, trazemos no capítulo onze uma visão sobre como o comércio e os meios de pagamento devem se apresentar em dez anos. Discutimos como a transformação digital e a disseminação dos smartphones têm potencializado o desenvolvimento de plataformas e a criação de ecossistemas. Descrevemos a convergência de bancos, varejo, pagamentos e tecnologia na busca de novas fontes de receita. Falamos da desconstrução do plástico, de experiências de pagamento mais fluídas e dos pagamentos invisíveis. Abordamos como os serviços de assinatura e pagamentos recorrentes estão ampliando a participação no mercado, trazendo conveniência e previsibilidade. Por fim, discutimos a dinâmica dos pagamentos instantâneos, as oportunidades e os impactos para a indústria de pagamentos.

Esperamos que este livro seja uma pequena contribuição para a indústria de pagamentos. Desejamos que o leitor se divirta na jornada de leitura, tanto quanto nós no divertimos com os inúmeros debates que surgiram nas pesquisas e na elaboração dos textos. Não é simples escrever sobre um tema tão atual, ainda mais sob a influência da pandemia de COVID-19, que acelerou alguns dos movimentos já em curso na indústria. Finalmente, esperamos que a análise das seis forças descritas no livro contribua e passe a fazer parte da dinâmica de novos negócios e soluções que vivenciaremos na indústria de pagamentos daqui em diante.

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LGPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados e seus impactos para startups

Matéria de Felipe Matos, publicada no Estadão de 15/07/19.

Na última terça-feira (10), o presidente da república sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão voltado para proteger as informações pessoais tratadas em território brasileiro, que vinha sendo bastante aguardado por startups e empresas do setor de tecnologia – em continuidade à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse artigo, que contou com a contribuição da advogada especializada no tema Raíssa Moura, trazemos uma análise dos principais pontos que afetam startups.

A criação do órgão havia sido prevista inicialmente LGPD, mas foi vetada pelo presidente, que sinalizou que o criaria futuramente através de um decreto. Posteriormente, a presidência propôs uma Medida Provisória (869/2018) com alguns pontos de regulamentação da lei, mas que, por sua natureza provisória, trazia inseguranças sobre a sua efetiva validade. Finalmente, desde semana passada, foi publicado um decreto no Diário Oficial da União, dando uma versão definitiva à regulamentação, com 14 vetos ao texto original, e determinação da criação da autoridade reguladora, além de mais algumas mudanças, com impacto significativo para as empresas.

O que muda para as startups?

O ambiente das startups de tecnologia e inovação é movido por enxergar oportunidades e criar soluções para problemas conhecidos e mesmo alguns que sequer haviam sido imaginado. Cada vez mais, essas empresas utilizam a ciência de dados em seus produtos e serviços como parte de suas soluções. A aprovação da LGPD, de fato, mudará bastante o modelo de operação dessas startups ao implicar umas série de processos de proteção dos dados, inclusive regulando quando será necessário o pedido de consentimento dos consumidores para coleta e tratamento desses dados. 

Por isso mesmo, a complexidade da tarefa também é uma oportunidade valiosa para quem quer inovar na área. Agora, existe espaço para que novas soluções surjam implementando políticas de gestão e segurança de dados e consentimentos, colocando a questão da privacidade presente desde a concepção das soluções, o chamado privacy by design

Ainda assim, muitos empreendedores estão com o medo do custo da implementação da LGPD, afinal, startups possuem poucos recursos no início e desenvolvem seus negócios. O desafio aqui será equilibrar a proteção dos dados pessoais e o direito fundamental à privacidade com o desenvolvimento econômico e a inovação, permitindo que as startups brasileiras mantenham seu crescimento exponencial em condições de competir com as gigantes da tecnologia do mercado digital internacional.

         Neste sentido, é importante analisarmos as mudanças estabelecidas pela Lei 13.853, sancionada esta semana, e identificar quais os principais impactos para as startups, conforme veremos a seguir.

Principais benefícios da ANPD:

1. A instituição reguladora:

O Brasil contará com uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Este é o passo fundamental para que o país finalmente tenha o mesmo nível de  proteção de dados de países que saíram na frente e já implementaram suas leis. Esse ponto é importante, pois numa nua economia digital sem fronteiras, ocorre um grande fluxo internacional de dados. Por isso é preciso harmonizar regras sobre a gestão desses dados entre países – em especial com a GDPR (General Data Protection Regulation), que é a legislação européia que trata o tema. 

Além do mais, a ANPD será responsável por auxiliar as empresas em seus processos de adequação ao instituir diretrizes claras sobre o tratamento de dados pessoais, promover o conhecimento das normas e políticas públicas sobre proteção de dados, elaborar estudos sobre práticas nacionais e internacionais de proteção de dados e auxiliar o entendimento sobre os procedimentos adequados para a elaboração dos relatórios de impacto à proteção de dados, dentre outras atividades que facilitarão a interpretação da lei.

2. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados terá um Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade formado por 23 membros, dentre eles representantes de instituições científicas, tecnológicas, de inovação e entidades empresariais relacionadas à área de tratamento de dados pessoais, que não terão poder decisório, mas poderão, entre outras atribuições, propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, bem como recomendar ações para a ANPD, além de elaborar estudos e realizar debates públicos sobre o tema.

Portanto, as startups poderão ter representação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, garantindo que a ANPD cumpra com o disposto no art. 2º da LGPD, que institui como um dos fundamentos da lei o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.

3. Os termos de compromisso:   

A ANDP poderá celebrar termos de compromisso com as empresas. Isto significa que há a possibilidade da ANPD fazer recomendações para que as startups se adequem à lei, firmando um termo de compromisso, que deverá ter seu cumprimento fiscalizado pela própria autoridade, sem que as punições previstas na LGPD inviabilizem negócios que estão em estágio inicial de desenvolvimento. Esta é a melhor forma da ANPD educar o mercado e alcançar o fim máximo da lei que é garantir a proteção dos indivíduos diante do tratamento dos seus dados pessoais identificados ou identificáveis.

4. Normas específicas e procedimentos simplificados para startups

Essa é uma das principais novidades do decreto para startups. O decreto prevê que ANPD poderá editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados – inclusive quanto aos prazos – para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como “iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação”, possam adequar-se a Lei.

Como a maioria dos modelos de negócio disruptivos utilizam dados pessoais em seus produtos e serviços, a sobrevivência das startups de tecnologia estava ameaçada pelo curto tempo de adequação e pelo alto custo de implementação das obrigações instituídas pela LGPD. Obrigações tais como contratar de um(a) profissional encarregado de dados (denominado DPO – Data Protection Officer pela GDPR) para comunicação entre o titular dos dados e a ANPD; assegurar o exercício dos direitos dos usuários, ou seja, das pessoas que são titulares dos dados pessoais; utilizar de tecnologia de ponta em segurança da informação; além de implementar um programa de processos de governança que permita comprovar que todas as medidas foram tomadas para proteger os dados pessoais coletados. Tudo isso implica em custos, muitas vezes demandando até mesmo consultorias especializadas, nem sempre acessíveis por empresas menores. 

O mercado deve ficar atento aos próximos passos da ANPD e como serão implementados os procedimentos simplificados para startups.    

5. Decisões Automatizadas

No texto original da LGPD os titulares dos dados teriam o direito de solicitar a revisão, por uma pessoa natural, de decisões tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de dados pessoais que afetassem seus interesses, inclusive de decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito, ou aspectos de sua personalidade. Isso significa o direito de pedir que um ser humano revise uma decisão tomada por um algoritmo para decidir questões como o limite do cartão de crédito ou sobre a exclusão de um perfil por ter ferido a política de uma rede social.

A necessidade dessa revisão ser realizada por agente humano foi retirada pela Medida Provisória 869/2018, mas reintroduzida no texto final da lei 13.853/19 que seguiu para a sanção presidencial. No entanto, o Presidente vetou o referido texto sob o argumento de que a proposta contraria o interesse público, pois inviabilizaria modelos de negócio atuais de muitas empresas, inclusive startups. Alegou ainda que haveria impacto na análise de risco de crédito e de novos modelos de negócios de instituições financeiras, com efeito negativo na oferta de crédito aos consumidores, com reflexos nos índices de inflação e na política monetária.

Este tem sido um dos pontos mais criticados pelos especialistas, que acreditam que a utilização de algoritmos nesses processos decisórios são pouco transparentes e podem ocasionar prejuízos discriminatórios aos titulares dos dados, que não terão mais o direito de solicitar a revisão da decisão por uma pessoa humana.

Embora os titulares dos dados continuem com o direito de solicitar a revisão das decisões automatizadas, estas revisões não precisarão necessariamente ser realizadas por agentes humanos, até porque no cenário de big data muitas vezes torna-se impossível reconstituir todos os passos das decisões algorítmicas.

Como os princípios que norteiam a LGPD são o espírito da lei, cabe às empresas, atendendo ao princípio da transparência, garantir aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial.

Ou seja, ao se deparar com uma solicitação de revisão, além de atendê-la, a empresa deverá também esclarecer as informações que lastrearam a decisão, quais as categorias dos dados utilizadas, como a informação foi utilizada para a tomada de decisão que afetou o titular e tudo o mais que for possível esclarecer, respeitando o segredo comercial e industrial. 

Principais desafios:

1. O grau de autonomia e independência da ANPD

A ANPD foi instituída como parte da administração pública federal, integrante da Presidência da República. Isto quer dizer que o órgão não será independente e estará subordinado aos interesses do governo federal. A lei afirma que esta natureza da ANPD é transitória, pois em 2 anos o Poder Executivo poderá transformá-la em uma Autarquia da administração pública indireta, mas não há garantias uma vez que esta decisão será tomada a critério do Poder Executivo.

O grau de autonomia da ANPD é um ponto crucial na aceitação do Brasil como país adequado para o recebimento de dados oriundos do território europeu. Caso o Brasil não seja considerado um país com o mesmo nível de proteção de dados da UE, por conta da falta de independência de nossa autoridade de proteção de dados, as startups brasileiras que atuarem em território europeu terão que enfrentar todos os requisitos burocráticos previstos na GDPR para transferência internacional de dados, dificultando a inserção de soluções de startups brasileiras em mercados externos.

2. A obrigação de nomear um encarregado

A nova redação do art. 5º, VIII, da LGPD diz que tanto o controlador (responsável por determinar o tratamento dos dados) como o operador (responsável por tratar o dado em nome do controlador) deverão indicar um encarregado para atuar como canal de comunicação entre estes, os titulares dos dados e a ANPD.

Ter um profissional encarregado – o(a) DPO – seria, inicialmente, obrigação apenas da empresa controladora dos dados. No entanto, a redação atual ficou confusa ao incluir o operador como responsável por tal indicação, recaindo assim mais uma custosa obrigação sobre as startups que atuam tratando dados em nome de outras empresas, ainda que seja difícil determinar quando uma empresa atua exclusivamente como operadora de um dado pessoal.

Conclusão

Proteção de dados não é diferencial. Proteção de dados é um direito e é lei. Nunca se falou tanto sobre esse tema. Não por menos, após diversos escândalos de vazamento de dados por grandes empresas como Google, Facebook, e até mesmo seu uso com a finalidade de influenciar importantes processos democráticos, o mundo passou a estabelecer normas para proteção dos dados pessoais. A privacidade deixou de ser um tema de nicho e está nas discussões nas mais diversas áreas.

Entendemos que a LGPD não vai matar a inovação e nem é inimiga das startups. Pelo contrário, traz vantagens, como dar clareza sobre as regras do jogo, ao criar uma regulamentação comum que deve ser seguida por todas as empresas durante a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Ela torna o Brasil apto a processar dados oriundos de países que exigem um nível de proteção de dados mais elevado e institui novas autorizações para o tratamento de dados pessoais, além do consentimento já previsto no Marco Civil da Internet.

O texto final da LGPD contemplou muitos dos pleitos levantados pelas entidades representativas de startups durante o processo legislativo, tornando sua aplicação mais flexível para estas empresas que fomentam boa parte do desenvolvimento econômico atual do país e permitem que o Brasil seja um celeiro de inovação para o mundo.

Além disso, obriga que todos criem soluções inovadoras para sobreviver. O novo panorama é promissor para aqueles que saírem na frente e investirem em segurança de dados e privacidade. Quem insistir em se manter agarrado a paradigmas ultrapassados, ficará para trás. No fim, é para toda a sociedade que a lei será aplicada, seja você pessoa física ou jurídica, a segurança dos seus dados e dos dados pessoais que você utiliza para fins econômicos são também sua responsabilidade.

*Com colaboração de Raíssa Moura, advogada corporativa, head of legal & privacy counsel da In Loco, membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals, co-fundadora do Recife Legal Hackers. Formada em Legal Law Master em Direito Corporativo pelo IBMEC e especialização em Gestão de Departamentos Jurídicos pelo Insper. Certificada pela EXIN através do exame PDPE – Privacy and Data Protection Essentials.

Pagamento Instantâneo

 

PagamentoReproduzimos abaixo matéria de Flávia Silveira, publicada no Gazeta do Povo, sob o título: Modelo brasileiro de pagamentos instantâneos via celular deve ser definido até fim do ano.

O Banco Central (BC) iniciou, em maio, um grupo de trabalho sobre pagamentos instantâneos com 90 instituições participantes, entre associações representativas, instituições bancárias e de pagamento, entidades governamentais e fintechs. O objetivo é contribuir para a construção de um ecossistema competitivo, eficiente, seguro e inclusivo acerca do tema, segundo o BC.

Os chamados pagamentos instantâneos, ou P2P (peer to peer, em inglês, ponto a ponto), são transferências eletrônicas de valores em que a transmissão da mensagem de pagamento e a disponibilidade dos fundos para o destinatário ocorrem em tempo real, utilizando um dispositivo móvel (smartphone, por exemplo) ou computador. O serviço também deve estar disponível 24h por dia, todos os dias da semana — incluindo feriados. As transferências podem ser feitas entre pessoas (as também chamadas P2P, mas neste caso significando person to person), entre pessoas e estabelecimentos (P2B, person to business) e entre estabelecimentos (B2B, business to business), como por exemplo para o pagamento de fornecedores.

 A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) é uma das participantes do grupo. Segundo Percival Jatobá, coordenador do Comitê de Transformação Digital da entidade, os debates vêm sendo feitos da maneira mais tempestiva e disciplinada possível, para que se entregue uma solução adequada. “Mas é preciso que a discussão seja cuidadosa, para quando vier a solução, os consumidores brasileiros tenham o estado de arte de como se fazer um a transferência”, afirma.

 Jatobá conta que a Abecs, juntamente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), mantém um grupo de trabalho do mesmo tema em paralelo desde dezembro de 2017. Ele se reúne quinzenalmente no prédio onde ficam as sedes das duas instituições, em São Paulo. “A comunhão destes esforços mostra a importância que temos dado ao tema. O novo grupo de trabalho do Banco Central é reflexo da vontade já antiga do órgão de encontrar uma solução que atenda a todos. Com a formalização do grupo, incorporamos nossas discussões às demandas do BC. É uma evolução”, avalia Jatobá.

 Possíveis mudanças no mercado

As mudanças devem representar uma importante quebra de paradigmas em um mercado tradicionalmente concentrado em bancos e instituições financeiras. “A regulamentação é positiva para toda a cadeia, embora os detentores desse mercado estejam reativos em relação a essas mudanças”, afirma João Sanches, diretor financeiro no Brasil da iZettle, empresa sueca de soluções de pagamentos. “Os pagamentos instantâneos trarão um conforto enorme para o usuário. Praticamente rompem barreiras de infraestrutura e/ou redes fechadas para a realização de transações entre duas pessoas, físicas ou jurídicas”, continua.

 A atitude do BC em regulamentar este tipo de pagamento não é exclusividade do Brasil. Segundo Sanches, isso é comum em outros bancos centrais porque sempre há a preocupação com questões como o risco sistêmico ou o abuso de poder econômico, por exemplo. O grau de intervenção, no entanto, varia de um país para o outro. Ele cita a Suécia, que mantém uma regulamentação próxima em toda a cadeia de serviços financeiros, com o objetivo de viabilizar a realização de negócios, mas sem abrir mão da vigilância.

 “Regular o mercado é benéfico quando o objetivo é criar condições equilibradas de competição, evitar aventureiros, mitigar riscos e proteger o consumidor”, avalia Sanches. Ele pondera, no entanto, que a criação de “barreiras desnecessárias”, que impeçam inovações ou exijam investimentos muito altos, vai contra a intenção de abrir o mercado e estimular a competição saudável. “Fintechs em fase de startup, com pouco poder econômico e sem condição de fazer frente às grandes instituições, podem deixar de existir se houver muitas regras restritivas”, completa.

 Inspirações

O grupo de trabalho do BC encerra as atividades em novembro de 2018. Ao institui-lo, o BC “assume o papel de líder e de catalisador do processo de implantação do ecossistema de pagamentos instantâneos”, diz em documento. A atuação, segundo a instituição, é similar à de bancos centrais como o Banco da Reserva da Austrália, Banco Central Europeu e o Sistema de Reserva Federal (Fed) dos Estados Unidos. E é analisando como se faz nestes locais, juntamente com a já avançada no assunto China, que o Brasil deve definir o seu modelo.

 Na Austrália, desde 2017 funciona a “New Payments Platform”, solução também desenvolvida por um comitê formado por diferentes instituições financeiras e de pagamento do país. Nos Estados Unidos, mais de 30 bancos e cooperativas de crédito lançaram o Zelle, lançado em 2017 com expectativa de reduzir o processamento de um bilhão de cheques e pagamentos que os bancos processam anualmente. Já na União Europeia, o banco central anuncia, desde o ano passado, o TIPS, sigla para Target Instant Payment Settlement, que deve começar a operar até o final de 2018.

 Na China, os pagamentos instantâneos são realidade há mais tempo e o uso de dinheiro em espécie chega a ser visto com estranheza no comércio local. A maioria dos pagamentos P2P é feita pela leitura de QR Codes utilizando principalmente os aplicativos WeChat e AliPay. Em reportagem da rede de TV americana CBS, o economista chinês Dy Mok explica que a China passou de uma sociedade que utilizava cédulas de dinheiro direto para uma com pagamentos instantâneos, pulando a etapa dos cartões de crédito e de débito. Essa transformação levou apenas três anos, segundo Mok, e os QR Codes estão disponíveis em praticamente todos os locais, de bancas em feiras de rua ao pagamento da passagem no transporte público.

 A solução brasileira, segundo Jatobá, deve seguir princípios como interoperabilidade, para que o cliente possa enviar valores entre contas correntes e cartões de créditos, mesmo que de instituições diferentes; universalidade de dispositivos; multicanalidade; segurança, uma vez que se trata do dinheiro das pessoas; experiência do consumidor, oferecendo um serviço prático e agradável capaz de resolver as situações utilizando poucos comandos; e, por último, instantaneidade na disposição dos fundos transferidos.

 Sanches reforça que deveria ser implementado um modelo que permita um nível de controle interno eficaz, mas sem inviabilizar a criação de novos negócios. Porém, acredita que num primeiro momento seja mais viável que a solução surja na rede bancária, com alguma mediação por meio de uma entidade de classe centralizada de pagamentos, como a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). “Mas nada impede que instituições não financeiras, com capacidade tecnológica para garantir a segurança do usuário e da plataforma, participem com soluções mais leves e práticas, como Facebook e Google, para citar apenas algumas empresas que já têm ou que pretendem contar com uma plataforma de pagamento”, continua.

 “Eletronificação” do dinheiro

Segundo a Abecs, apenas 32% dos pagamentos feitos no Brasil utilizam meios eletrônicos. Com o surgimento de novas possibilidades de transações, a associação acredita que esse número deva aumentar, juntamente com a bancarização da população. “Na medida em que você oferece uma solução P2P, ainda não disponível para boa parte da população, você acelera a ‘eletronificação’ do dinheiro, menos dinheiro em espécie circula e as pessoas se inserem na economia formal. É de se imaginar que mais pessoas passem a fazer parte do sistema bancário do país e ter acesso a serviços que, na informalidade, não têm”, avalia Jatobá.

 Já Sanches acredita que, além de trazer mais rapidez e menores custos aos usuários, as ofertas também devem melhorar, graças ao aumento da competitividade. Outra grande vantagem é a segurança pessoal, uma vez que as pessoas cada vez menos andarão com dinheiro no bolso, ou mesmo um cartão. “O meio físico será cada vez menos importante”, prevê.

 Mas, mesmo quando se trata de uma solução, será preciso estar atento para não correr riscos. O usuário deve ter cuidado com o equipamento de acesso (celular, computador, tablets, etc), garantindo que esteja sempre protegido. Prestar atenção nos contratos de adesão e se informar das leis que regulam, bem como os direitos do consumidor, também é fundamental. Sanches também orienta máximo cuidado com sites e aplicativos mal-intencionados que imitam os originais para captura de dados pessoais, e que jamais se compartilhe estas informações e senhas. “E se existe um órgão regulador, procurar acessar as normas e não hesitar em denunciar possíveis abusos”, conclui.

Cibercrime brasileiro está mesmo clonando cartões com chip?

cartão clonado 3

Por Daniel Oliveira, CEO da paySmart.

Um artigo intitulado “Cibercrime brasileiro cria método para clonar cartões com chip”, recentemente publicado pela fabricante de antivírus Kaspersky, tem chamado a atenção da mídia. O artigo contém alegações alarmantes como:

“podemos assumir que todos os usuários foram comprometidos”,
“se você tem um cartão, os dados dele provavelmente já foram roubados” e
“agora que os criminosos desenvolveram maneiras de efetivamente clonar os cartões, isso se tornou um sério risco”.

Esse post é uma tentativa de explicar um pouco melhor a abrangência desse ataque e refutar essas alegações extraordinárias que, parafraseando Carl Sagan, deveriam ser acompanhadas de evidências extraordinárias.

Comprometimento total de terminais é coisa séria e pode permitir ataques mais elaborados no futuro, mas tudo indica que o ataque se trata de uma interceptação de dados, uma variação do “clássico” ataque de homem do meio, com proteções conhecidas.

Infelizmente, alguns emissores de cartão ainda não implementam essas proteções e estão sujeitos a fraudes. Mas afirmar que cartões com chip não são mais seguros já que alguns terminais foram comprometidos e alguns emissores não implementam medidas de segurança é quase o mesmo que dizer que carros não são seguros porque há lugares onde pessoas dirigem sem cinto de segurança.

Problema antigo, solução antiga

Como quase todos os protocolos e especificações de segurança, EMV, a tecnologia por trás dos cartões de pagamento com chip, tem problemas. Um deles, uma falha de design originalmente descoberta por pesquisadores da Universidade de Cambridge em 2010 e batizada de “PIN wedge”, é uma variação do clássico ataque de “homem do meio”, onde um oponente fica entre dois ambientes (no caso, entre o cartão e a maquininha) e engana, simultaneamente, os dois. Até aí, absolutamente nada de novo. O ataque de “PIN wedge” é conhecido há anos e tem uma série de contramedidas, também conhecidas.

O ataque em 2018

Parece ser, literalmente, mais do mesmo, com um toque de automatização para “facilitar a vida dos fraudadores”: um pacote de “fraude como serviço” para permitir que mais fraudadores menos experientes tenham acesso à essa tecnologia. Mas é importante frisar que o cartão é um cartão parecido com original — com alguns dados do cartão original — e não um clone perfeito, como o artigo induz o leitor desavisado a acreditar.

Um terminal comprometido é um problema porque ele pode ser utilizado para manipular dados da transação, capturar dados do cartão e coordenar outros ataques. Dados públicos, por exemplo, combinados com o código de segurança (impresso no verso) e dados pessoais que o fraudador pode obter por outros meios (como engenharia social), podem ser utilizados em outros ataques, como compras pela Internet. Mas dizer que “cartões estão sendo clonados” é um salto lógico, para dizer o mínimo.

Em determinado momento o artigo faz alusão à utilização do cartão para saque em caixas eletrônicos (“jackpotting ATMs and beyond”), o que é estranho pelo fato de que em transações de saque, a senha é sempre validada on-line — e um “yescard”, que aceite qualquer senha off-line, não poderia ser utilizado com tanta facilidade.

O artigo não deixa claro se os criminosos estão armazenando transações nos cartões e depois enviando essas transações duplicadas (“replay”). Mas se estão fazendo “replay”, a afirmação de que “utilizar Android Pay e Apple Pay” resolveria é estranha.

O artigo tem um tom panfletário, mas a boa notícia é que existem proteções razoavelmente simples contra esses ataques e a maioria dos emissores de cartões no Brasil, já as utilizam.

Para mais informações, veja a publicação original no site da paySmart

 

A vulnerabilidade das CPU’s

Meltdow

por Pedro Milanez:

Recentemente, foi divulgado uma nova falha de segurança presente em processadores Intel, AMD e ARM.

A vulnerabilidade, permite que um software tenha acesso a áreas protegidas da memória do kernel – núcleo do sistema operacional – e do usuário expondo informações sensíveis.

Na quarta-feira, dia 3, os pesquisadores de segurança do Google divulgaram um estudo detalhado sobre essas falhas, descrevendo como Meltdown e Spectre. Elas estão vindo a público somente agora, mas foram descobertas e reportadas para a Intel, a AMD e a ARM em junho de 2017.

O Meltdown, a princípio só atinge processadores Intel e consiste em quebrar um mecanismo de segurança que previne aplicativos de acessarem a memória reservada ao kernel do sistema operacional.

Com áreas da memória do kernel – a ponte entre os software e o hardware da máquina – exposta, a falha é considerada grave. Em teoria, ela permite que um aplicativo comum (inclusive um malware ou até mesmo um código em JavaScript rodando no navegador) tenha acesso a senhas e outras informações restritas.

Meltdown in Action: Dumping memory https://www.youtube.com/watch?v=bReA1dvGJ6Y

A proporção piora uma vez que todos os processadores Intel desde 1995 (com exceção dos Intel Itanium e Intel Atom produzidos antes de 2013) são vulneráveis ao ataque, ou seja, desktops, laptops e servidores do dia a dia.

A correção para a falha já está sendo implementada por software em todos os sistemas operacionais do mercado. No entanto, como o patch consiste em isolar completamente os processos de usuários e a memória do kernel, é possível que haja redução no desempenho entre 5 e 30%. Em um contexto onde servidores trabalham constante com carga elevadas, qualquer perda de desempenho afetará em grande escala todas as indústrias.

Cloud providers como AWS, Azure e Google Cloud já estão aplicando os patches em seus sistemas e máquinas virtuais e impactos já podem ser sentidos. Um estudo feito com o banco de dados PostgreSQL demonstrou uma perda de performance significativa em processos de indexação de tabelas.

O Spectre é uma falha mais difícil de corrigir, porque, para ser totalmente resolvida, exigiria que os chips fossem reprojetados. No entanto, as empresas já trabalham para mitigar o problema por software.

O nome do Spectre está relacionado à causa do problema, que é a execução especulativa (speculative execution, em inglês). Para acelerar o desempenho dos softwares, os processadores modernos tentam adivinhar qual código será executado em seguida. Caso a previsão esteja errada, o resultado é simplesmente descartado; caso esteja certa, há uma economia de tempo.

No entanto, a tecnologia também pode induzir um processador a executar uma operação “adivinhada” que não seria executada em condições normais. Isso permite que um aplicativo vaze uma informação confidencial para outro aplicativo, quebrando vários mecanismos de segurança de softwares, como o sandbox do Chrome, que separa as abas de sites e o resto do sistema operacional, por exemplo.

Com informações: The New York Times, The Verge, ZDNet, Axios e Tecnoblog

Pedro Milanez é ex-CTO da Beblue (www.beblue.com.br), responsável por tecnologia e produto. Foi o primeiro funcionário do Nubank onde foi responsável pelo produto de mobile e pela operação do cartão de crédito. Formado em Sistemas de Informação pela PUC-Rio, abriu a primeira empresa do Rio de Janeiro de desenvolvimento para iOS e Android.

Governo defende alteração no Marco Civil para Plano de Internet das Coisas

Internet-das-Coisas

Representante do Ministério da Tecnologia Max Martinhão considera que o consentimento contínuo sobre o uso de dados pessoais pode travar a inovação

Matéria de PAULA SOPRANA, publicada na revista Época no dia 03/10/2017.
Governo pretende capturar um investimento de US$ 200 bilhões em IoT até 2025.

A tão aguardada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatida desde 2011 por governo, empresariado e sociedade civil, é uma prioridade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) diante do Plano de Internet das Coisas (IoT), a ser anunciado até o fim do ano. “Ela é a fundação. Sem isso não conseguimos levantar a casa”, disse Maximiliano Martinhão, o secretário de Política de Informática (Sepin) do MCTIC e recém-nomeado presidente da Telebras. Ele ressalta que a questão relativa ao consentimento dos cidadãos sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais ainda “precisa ser ajustada” e, nesse quesito, também volta a defender uma alteração no Marco Civil da Internet. “Se você tiver de consentir [o uso de dados] a cada inovação de Internet das Coisas, pode paralisar o segmento”, disse a ÉPOCA durante o FutureCom, evento de telecomunicações e internet que acontece nesta semana em São Paulo.

A segurança negligenciada da Internet das Coisas

O Marco Civil determina que o fornecimento de dados pessoais a terceiros só ocorra mediante consentimento livre, expresso e informado do usuário. Isso significa que o cidadão, além de permitir o uso de seus dados em uma cláusula separada de um termo de uso, deve ter total ciência sobre o tratamento e o processamento desses dados pelo operador que os coletou. O receio empresarial – que reverbera no governo, pois depende desse investimento na economia – é que cada consentimento diante de uma atualização de software, por exemplo, interrompa o fluxo de informações entre objetos conectados à internet. A depender dos termos usados em ambas as leis, cada atualização tecnológica demandará (ou não) uma nova autorização dos usuários em diferentes aparelhos, seja uma geladeira, um fogão ou uma câmera. No ambiente de IoT, os dispositivos já vêm de fábrica com chips e sensores a ser conectados à internet e a dispositivos de outras marcas, o que demanda um fluxo ininterrupto de dados.

O plano

O governo pretende capturar um investimento de US$ 200 bilhões em IoT até 2025. Um documento que subsidiará a elaboração do Plano Nacional de IoT foi lançado nesta terça-feira (3) pelo MCTIC e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo reúne mais de 70 proposições para guiar as políticas públicas no setor entre 2018 e 2022 e foi conduzido pelo consórcio McKinsey/Fundação CPqD/Pereira Neto Macedo.

Microchip Party

AA

Ainda me lembro que em 2014 um reporter me pediu para reportar algo inovador que havia revelado no meu livro, para que ele pudesse fazer uma matéria. Quando lhe falei sobre a implantação de microchips debaixo da pele, para auxiliar nas tarefas do dia a dia, ele acho muito bizarro e não quis publicar :).

No próximo dia 1/08/2017, uma empresa de Wisconsin – USA, realizará a “Microchip Party”, onde 50 funcionários voluntários irão implantar um microchip RFID, debaixo da pela das mãos. A Three Square Market produz e comercializa micro mercados, self-service, para salas de escritórios.

Todd Westby, CEO da Three Square Market, diz: “Prevemos o uso da tecnologia RFID para ser utilizado em quase tudo, desde fazer compras em nossa cantina, abertura de portas, uso de copiadoras, acesso aos nossos computadores e sistemas, desbloqueio de telefones, compartilhamento Cartões de visita, armazenamento de informações médicas / de saúde e usado como pagamento em outros terminais RFID.”

“Eventualmente, esta tecnologia se tornará padronizada, permitindo que você a use como seu passaporte, transporte público, todas as oportunidades de compra, etc.”, o diretor executivo Todd Westby escreveu em um blog, anunciando o programa.

O programa também é uma oportunidade real para a empresa de Westby testar e expandir a tecnologia para seus próprios produtos. “Nós vemos isso como outra opção de pagamento e identificação que não só pode ser usada em nossos mercados, mas também em nossas outras aplicações de auto-atendimento que estamos implantando, que incluem lojas de conveniência e centros de fitness”, disse outro executivo da empresa.

O Three Square Market afirma que será a primeira empresa nos Estados Unidos a implantar chips em seus funcionários. assista a entrevista do Todd Westby na CNBC.

Em Janeiro de 2017, publicamos neste blog uma matéria mostrando como a tecnologia funciona, veja em  “I’ve got you under my skin”

 

BankBot trojan no Google Play

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O InterContinental Hotel Group afirmou ter encontrado malwares projetados para roubar detalhes do cartão de pagamento em cerca de 1200 de seus hotéis de franquias nos EUA. Essa é uma péssima notícias, mas a novidade que me deixou assustado hoje foi outra: Cyber criminosos encontraram uma maneira de burlar a segurança do Google e instalaram APP no Google Play infectados com o trojan BankBot.

Como o trojan funciona?

BankBot funciona mostrando uma janela de login falsa em cima do aplicativo bancário legítimo, instalado no dispositivo de um usuário. Em suma, BankBot pode ser usado para roubar credenciais de login para aplicativos bancários. Também pode ser usado para roubar detalhes de login para outros aplicativos, incluindo Facebook, YouTube, WhatsApp, Snapchat, Instagram, Twitter e até mesmo a Google Play Store.

A empresa de segurança holandesa Securify postou uma lista de 424 aplicativos bancários legítimos para os quais as versões do BankBot detectadas recentemente foram codificadas para segmentar. A lista inclui aplicações para bancos como Santander, ING, Erste, Volksbank, ING, Eurobank, ABN AMRO, Garanti, HSBC, BNP Paribas e assim por diante. A lista completa pode ser verificada em  Pastebin.

BankBot Android Trojan foi descoberto pela primeira vez em janeiro de 2017 (veja relato de Doug Olenick em BankBot created with leaked banking trojan source code), logo após um exemplo de código-fonte do Android Trojan bancário foi publicado em fóruns na “dark web”. Esses códigos-fonte captam rapidamente a atenção dos criminosos, pois  podem ser rapidamente editadas e transformadas em um vírus personalizado. Pouco depois da publicação do código fonte, criminosos criaram o BankBot Trojan, que conseguiu enganar o scanner de segurança do Google e entrar no Google Play Store. Em abril, os pesquisadores já sabiam sobre três campanhas associadas a este vírus e, consequentemente, as aplicações mal-intencionadas foram retiradas da loja

No entanto, cyber criminosos não pararam neste momento e substituíram essas aplicações por novas. A Securify detectou duas novas campanhas BankBot que conseguiram escapar das verificações de segurança da Google Play Store. Um dos aplicativos mal-intencionados que continham o Trojan bancário era chamado de HappyTime Videos 2017, e já foi retirado. Como explica Niels Croese da Securify: “Aparentemente, o aplicativo foi atualizado recentemente (8 de abril de 2017) e provavelmente foi quando o malware foi adicionado. Comuniquei o aplicativo por meio de seu sistema de relatórios, mas no momento em que escrevo ele ainda está disponível no Google Play. Como você pode ver, parece ter instalações de 1k a 5k, o que não é muito para um aplicativo normal, mas muito para malware (pelo menos em comparação com as contagens de instalação que vimos até agora em outros malwares de banca móvel).”  Veja o post em: Banking malware in Google Play targeting many new apps.

A nova versão do Trojan também é capaz de bloquear o dispositivo da mesma forma que o ransomware faz, ou controlar e escanear as mensagens de entrada para ler com êxito os códigos de verificação enviados pelo banco (para ignorar a verificação em duas etapas procedimento). Ele pode basicamente roubar login e senhas usadas para qualquer aplicativo no telefone, incluindo Facebook, Instagram, Twitter, Snapchat e outros.

Ransomware é um tipo de código malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento, geralmente usando criptografia, e que exige pagamento de resgate (ransom) para restabelecer o acesso ao usuário.

Claramente os criadores de malware encontraram uma maneira de enganar o serviço de segurança do Google e agora os engenheiros da empresa estão tentando encontrar uma maneira de resolver este programa e detectar aplicações que contêm este cavalo de Tróia de forma mais eficiente.

Até agora, parece que os usuários do Android não tem muita sorte quando se trata de segurança – há muitos casos a mencionar a respeito de malware na Play Store oficial. A loja já estava comprometida por adware, trojans, como HummingWhaleSvpeng ou mesmo ransomware. Veja o post do Oren Koriat sob o título A Whale of a Tale: HummingBad Returns, no blog Check Point.

Se quiser evitar a instalação de malware é necessário aprender a identificar aplicativos críticos e não deixar falsos comentários e classificações nos enganar em instalá-los!

Mas bah, tchê! Que barbaridade

Cybercrime

Quase todos os dias recebemos informações de um novo “data breach” (violação de dados). Hoje foi o dia de saber que Wonga, uma FinTech Inglesa de empréstimos contra folha de pagamento (Payday Loan), teve seus sistemas invadidos na semana passada, expondo os dados de 270 mil clientes.

De acordo com a Finextra, o porta-voz da empresa disse ao site de notícias TechCrunch que “a Wonga está investigando urgentemente o acesso ilegal e não autorizado aos dados pessoais de alguns de seus clientes no Reino Unido e na Polônia. Estamos trabalhando em estreita colaboração com as autoridades e estamos no processo de informar os clientes afetados. Pedimos sinceras desculpas pelo inconveniente causado”.

São tantos os casos que, para muitos de nós, se trata de rotina. Entretanto, o que ocorreu com um banco brasileiro no dia 22 de outubro de 2016 é assustador. Embora não confirmado oficialmente, tudo indica de que se trata do banco Banrisul.

No dia 4 de abril, o site Wired publicou matéria de Andy Greenberg, sob o título: How Hackers Hijacked a Bank’s Entire Online Operation, descrevendo o ataque detectado pela empresa de segurança digital Kaspersky, cujo caso foi apresentado em seu congresso anual na semana passada.

A matéria de Natalia Viri, no site Brazil Journal, sob o título: “Hackers montam ataque ‘sem precedentes’ a banco brasileiro”, revela os detalhes de como a fraude ocorreu.

O assunto é assustador! Bestuzhev, da Kaspersky, disse à WIRED que “absolutamente todas as operações online do banco ficaram sob o controle dos hackers por cinco a seis horas.” Num ataque assim, do ponto de vista do hacker, “você se torna o banco. Tudo pertence a você.”

Em outra matéria publicada pela Wired em 04/04/2017, Alex Bennett estima que o custo global do crime cibernético (Cybercrime)  chegue a 4,9 trilhões de Libras por ano em 2021(cerca de US$ 6 trilhões) e, informa também que dois terços das grandes empresas do Reino Unido foram alvos de cibercriminosos em 2016.

Sua empresa investe em CyberSecurity? Que competências devemos adquirir para combater fraudes? As do passado não serve mais, concorda? Imagine o que as novas tecnologias podem gerar de oportunidades para os cibercriminosos, como por exemplo, Internet das Coisas (IoT) e carros autônomos (self-drive cars).

Tecnologias com Inteligência Artificial (IA), já estão sendo utilizadas para descobrir  brechas e falhas sistêmicas, numa tentativa de prevenis antes de sofrer um ataque. Entretanto, os criminosos também tem acesso às mesmas tecnologias e as utilizam, as vezes com mais eficiência.