Payments 4.0

Leia a entrevista sobre o livro “Payments 4.0 – As forças que estão transformando o mercado brasileiro” em: “O livro sobre o futuro da Cielo, Stone, PagSeguro e Rede“, matéria de Pedro Arbex e Geraldo Samos 

O Luis Filipe Cavalcanti e eu, Edson Santos, trabalhamos nesse livro com muita dedicação e amor. Foram horas de pesquisa, entrevistas, estudos e discussões. Nossa meta sempre foi dividir conhecimento e experiência que tentamos repassar nessa livro. Espero que vocês possam tirar proveito, com insights e ideias que venham a auxiliar na sua jornada, mas também contribuir com seus comentários e críticas. Por favor, fiquem a vontade!

PAYMENTS 4.0

As forças que estão transformando o mercado brasileiro

Autores: Edson Luiz dos Santos e Luis Filipe Cavalcanti.

No decorrer da nossa jornada profissional, o Luis Filipe e eu, reunimos informações, conhecimento, dados e pesquisas. No início de 2020, chegamos à conclusão de que tínhamos em mãos um material precioso que deveria ser revelado ao público em geral, de forma organizada, com uma linha clara de raciocínio. Dessa aposta, surgiu a ideia de escrever um livro sobre um tema central: como deve evoluir o mercado de pagamentos brasileiro nos próximos anos? Quais são os fatores que estão influenciando a mudança no setor? Como podemos nos preparar e nos antecipar aos movimentos de mercado?

Entendemos que uma das formas chegar a conclusões sobre o futuro é olhar o passado – isto é, analisar a forma como a evolução de uma indústria ocorreu e, a partir daí, traçar cenários e realizar previsões. Entretanto, nesse momento, temos fortes indícios de que está ocorrendo algo único na indústria de pagamentos. Olhar o passado e fazer previsões sobre o futuro não será suficiente para colocar a sua empresa entre os vencedores no mercado de pagamentos.

O motivo é que muitos dos aspectos que estão moldando o futuro dos pagamentos são novos: a desmaterialização do plástico, os pagamentos invisíveis, o crescimento das plataformas e ecossistemas, o pagamento instantâneo e o crescimento exponencial, para citar alguns dos assuntos tratados ao longo do livro. Dessa forma, decidimos elencar e analisar profundamente o conjunto de forças que estão transformando o cenário de pagamentos no Brasil e como a combinação dessas forças tem resultado em um mercado inovador e vibrante, com uma velocidade de transformação jamais presenciada.

Para atingir esse objetivo e apoiar o leitor nessa jornada, organizamos esse livro em onze capítulos. Dedicamos o primeiro deles a colocar todos os leitores no mesmo nível de conhecimento sobre o mercado de meios eletrônicos de pagamento. A complexidade da indústria e os diversos tipos de empresas que oferecem produtos e serviços na cadeia de pagamentos é descrita no segundo capítulo. No terceiro capítulo, introduzimos quais são as seis forças que estão transformando completamente o mercado de pagamentos, em um modelo elaborado por nós a partir de anos de análise.

Nos capítulos quatro até oito descrevemos as forças que estão transformando o mercado atualmente e que influenciarão as empresas do setor em um horizonte de tempo de 3 a 5 anos. Essas forças são a concorrência atual, os novos entrantes, a evolução do varejo, os reguladores do mercado e o avanço das novas tecnologias. No capítulo nove demonstramos que essas forças, embora sejam independentes, têm o potencial de juntas trazer uma disrupção para o mercado de pagamentos, um processo que foi acelerado pela crise causada pela pandemia de COVID-19.

Reservamos o capítulo dez para tratar de uma força em particular, o poder do consumidor, que ganha especial relevância ao analisarmos as gerações que predominarão nas próximas décadas: a geração Y, também chamada de “millennials”, e a geração Z. Elas já são mais da metade da população mundial e, em dez anos, serão 70% do mercado consumidor. Como elas foram influenciadas pelo contexto histórico? Como agem em relação ao trabalho e à vida? Qual a sua relação com as marcas?

É comum que as empresas do mercado de pagamentos foquem seus estudos no lojista, mas é preciso destacar que a influência das forças descritas neste livro tem levado à criação de novas soluções B2B2C e B2C, principalmente pela ascensão do telefone móvel como uma ferramenta única de interação com os consumidores. Além disso, o ritmo das transformações do varejo se dá, principalmente, pela influência de um consumidor soberano e cada vez mais exigente.

Por fim, trazemos no capítulo onze uma visão sobre como o comércio e os meios de pagamento devem se apresentar em dez anos. Discutimos como a transformação digital e a disseminação dos smartphones têm potencializado o desenvolvimento de plataformas e a criação de ecossistemas. Descrevemos a convergência de bancos, varejo, pagamentos e tecnologia na busca de novas fontes de receita. Falamos da desconstrução do plástico, de experiências de pagamento mais fluídas e dos pagamentos invisíveis. Abordamos como os serviços de assinatura e pagamentos recorrentes estão ampliando a participação no mercado, trazendo conveniência e previsibilidade. Por fim, discutimos a dinâmica dos pagamentos instantâneos, as oportunidades e os impactos para a indústria de pagamentos.

Esperamos que este livro seja uma pequena contribuição para a indústria de pagamentos. Desejamos que o leitor se divirta na jornada de leitura, tanto quanto nós no divertimos com os inúmeros debates que surgiram nas pesquisas e na elaboração dos textos. Não é simples escrever sobre um tema tão atual, ainda mais sob a influência da pandemia de COVID-19, que acelerou alguns dos movimentos já em curso na indústria. Finalmente, esperamos que a análise das seis forças descritas no livro contribua e passe a fazer parte da dinâmica de novos negócios e soluções que vivenciaremos na indústria de pagamentos daqui em diante.

Inscreva-se no webinar de lançamento aqui: https://lnkd.in/dP6GXq3.
Pré-venda do livro com 10 % de desconto aqui: https://bit.ly/payments4

PagSeguro adquire a Wirecard

PagSeguro Internet S / A (“PagSeguro”), uma subsidiária integral da PagSeguro Digital Ltd. (Bolsa de Valores de Nova York: ticker PAGS), assinou acordo para adquirir 100% da Wirecard Brazil S.A., sujeito a aprovações do Banco Central do Brasil e autoridades antitruste. Veja o anúncio aqui.

A entrada da empresa alemã Wirecard noBrasil se deu em 2016, quando adquiriu a brasileira Moip por R$165 milhões. A PagSeguro não divulgou os valores da transação.

De acordo com o comunicado, a Wirecard tem uma equipe experiente que construiu uma poderosa solução de pagamento online, com mais de 200 mil clientes, incluindo plataformas de e-commerce, marketplaces e plataformas de loja virtual. Além disso, suas soluções online estão disponíveis por meio da programação de aplicativos interfaces (APIs) e são integrados em mais de 40 sistemas de plataforma de loja virtual (e-commerce).

A Wirecard oferece um amplo conjunto de soluções multifuncionais de pagamento online, incluindo:
• E-commerce: Diversas opções de checkout e pagamento usadas em milhares de sites de comerciantes.
• Recorrência: Os comerciantes podem facilmente agendar cobranças e pagamentos recorrentes de seus clientes, como assinaturas periódicas e taxas mensais.
• Dividir pagamentos (com e sem custódia): amplamente utilizado por mercados para dividir pagamentos e comissões em tempo real.
• Triagem Antifraude: Modelos de risco e processos estruturados para garantir um dos mais altos taxas de aprovação no mercado (98,5% de aprovação), com baixas taxas de chargeback.

Para o PagSeguro, a aquisição da Wirecard Brasil trará diversas vantagens, a começar pelo volume de pagamento total incremental. Além disso, a combinação dos principais pontos fortes do PagSeguro (marca, portfólio completo de dispositivos POS, reconciliação de transações e PagBank) e do Wirecard Brasil (a conjunto dinâmico de soluções online que são complementares às soluções centrais do PagSeguro), nos permitirá oferecem opções de pagamento mais amplas e contas de pagamento digital de ponta a ponta integradas que são 100% omnichanal para milhões de clientes.

Stone e Linx – movimento para liderar

A estratégia da Stone é adicionar serviços baseados em tecnologia. A Linx já é uma empresa consolidada em tecnologia e pretende adicionar serviços financeiros, começando por pagamento. Juntas podem tomar a liderança do mercado.

por Luis Filipe Cavalcanti e Edson Santos

Em seu livro “O Modelo Delta: Reinventando sua Estratégia de Negócios”, o professor Hax ressalta que tratar a estratégia como uma guerra não é a forma mais efetiva de gerenciar um negócio, afinal guerras levam à devastação.

Os clientes, e não os competidores, que devem ser o centro ou a força motriz da estratégia, o que passa por entender profundamente as necessidades e apoiar os clientes de uma forma mais efetiva. Com o novo mundo digital e as tecnologias disponíveis, é possível implementar estratégias para atender as necessidades dos clientes de forma única e individual.

Indo além, ele propõe no modelo “Delta”, o conceito de empresa estendida (“extended enterprise”), em que a definição da estratégia parte não apenas das necessidades dos clientes, mas também das capacidades da empresa, seus fornecedores e complementadores para enriquecer a proposta de valor.

Diferentemente das propostas do professor Hax, o mercado de cartões de pagamento brasileiro tem caído nas armadilhas da comoditização de produtos e serviços, imitação da concorrência e guerra de preço. Ao longo da história, as duas principais empresas líderes no setor têm tido dificuldades em implementar estratégias para atender e agregar valor ao cliente final, enquanto observam a chegada de uma nova concorrência.

Mas a guerra brutal pelo mercado será vencida por aqueles players que conseguirem atender as necessidades do varejista além de pagamentos. Isso significa entender a cadeia de valor do comerciante, identificar “dores”, criar e ofertar soluções.

Dois grandes grupos de problemas e soluções irão dominar as próximas batalhas dessa guerra pela liderança:

a) Oferta de serviços e soluções financeiras para atacar problemas: maior oferta de crédito e com taxas mais acessíveis, redução dos fees e despesas bancárias, otimização e simplificação de fluxos das cadeias de credenciamento, bancária e de crédito com soluções integradas (one-stop-shop), etc; 

b) Tecnologia: há um grande espaço para a melhoria dos sistemas de automação, softwares de gestão e aplicativos que proporcionem a otimização na operação do varejo, com soluções integradas e especializadas, e aumento nas vendas, fidelização e melhora na experiência de compra pelos consumidores.

Os exemplos acima são apenas algumas das áreas que, uma vez integradas aos meios de pagamento, trarão enormes benefícios para os comerciantes de produtos e serviços no varejo.

No mercado SMB, com pouquíssimas exceções, um terminal POS conectado a uma credenciadora é um sistema totalmente apartado, que roda paralelamente a frente de caixa da loja. No final do dia, os comerciantes precisam conciliar suas vendas registradas com o extrato fornecido pela credenciadora e o extrato bancário.

Além disso, a maioria dos sistemas de automação do comerciante é baseada em hardware, o que dificulta a integração, resultando em uma enorme oportunidade para os provedores de tecnologia.

A Stone foi provavelmente a primeira credenciadora a implementar no Brasil a estratégia de integrar os meios de pagamento a um portfólio de serviços ao varejo (“software Integration”). Considere todas as empresas que a Stone adicionou aos seus ativos. Eles já podem oferecer serviços adicionais, integrados à solução de pagamento, ajudando os comerciantes a reconciliar suas vendas, integrar pagamentos à frente de caixa, liquidar transações em contas divididas (“split settlement”), serviços financeiros, software de automação, ERP, fidelização, etc.

Cade suspende operação entre Facebook e Cielo que viabiliza pagamentos pelo WhatsApp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs medida cautelar para suspender a operação de parceria, no Brasil, entre Facebook e Cielo por meio da qual as empresas pretendem viabilizar pagamentos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. A medida foi tomada em procedimento administrativo aberto nesta terça-feira (23/06), pela Superintendência-Geral do Cade, para apurar os impactos do acordo.

A operação, anunciada neste blog no dia 16 de junho, consiste na integração entre Cielo e Facebook para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business. Um dos mercados afetados pela operação é o de credenciamento de transações, no qual a Cielo possui atuação, mercado constantemente avaliado pelo Cade.

De acordo com análise realizada pela SG/Cade, a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações. Além disso, o WhatsApp possui uma base de milhões de usuários no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirma a Superintendência em despacho.

A SG/Cade consignou ainda que não há qualquer indício de que o acordo seria submetido previamente ao Cade, razão pela qual é necessária a imediata imposição de medida cautelar. Para a Superintendência, a operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades ou até um desvio relevante de demanda acarretando mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor.

“A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados. Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, concluiu.

Após processo no Cade, Rede, do Itaú, amplia isenção de pagamento em dois dias

Matéria de Aline Bronzati, publicado em 16/01/19 no caderno de Economia & Mercados do Broadcast

A Rede, braço de maquininhas do Itaú Unibanco, anunciou nesta segunda-feira, 16, a extensão da isenção de taxas na antecipação de pagamentos em dois dias úteis, o chamado D+2, para transações com cartão de crédito à vista a todos os clientes. A medida, antes restrita a correntistas do Itaú e do Tribanco, será ampliada a qualquer varejista com faturamento anual de até R$ 30 milhões a partir desta segunda e ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter aberto um processo para investigar a prática comercial da número dois do setor de maquininhas.

“Com a melhora econômica prevista para 2020 e o patamar historicamente baixo da taxa de juros, vimos a necessidade de darmos uma contribuição adicional à economia, ampliando o benefício a qualquer lojista independentemente de ter ou não relacionamento com o Itaú”, diz o presidente da Rede, Marcos Magalhães, em entrevista exclusiva ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O executivo nega, porém, que a nova ofensiva da Rede resulte de orientação por parte do Cade. O órgão antitruste abriu um processo para investigar a prática comercial adotada pela Rede em maio deste ano, de isentar a antecipação de recebíveis nas transações com cartão de crédito à vista somente aos clientes que recebiam seus pagamentos no Itaú e, posteriormente, também aos correntistas do Tribanco.

O Cade chegou a determinar, em outubro, a suspensão da ação da Rede a partir do dia 05 de novembro até o julgamento do mérito. No entanto, a empresa e o banco obtiveram uma liminar da Justiça Federal que liberaram de manter a prática um dia antes da entrada em vigor da decisão do órgão antitruste.

Recentemente, o órgão rejeitou recurso apresentado pelo Itaú no âmbito da promoção da Rede que beneficiava lojistas com conta na instituição. Ainda assim, a adquirente pode seguir com a prática uma vez que segue amparada pela liminar.

“Não tem orientação do Cade em relação a isso (extensão da ação a todos os clientes). Estamos tranquilos e confortáveis. O movimento que estamos anunciando hoje não é agenda relacionada à discussão técnica com o Cade. O prazo está mais relacionado com o objetivo de fecharmos o ano e iniciarmos 2020 com uma nova dinâmica”, garantiu Magalhães.

Segundo o executivo, a medida além de beneficiar os comerciantes na data comercial mais importante do ano, o Natal, alcança as mais de 15 milhões de pequenas e médias empresas do Brasil, ou seja, 98% do mercado de varejistas no País, que passam a ter acesso ao pagamento em dois dias sem cobrança de taxa. A medida, acrescentou Magalhães, não é promocional e passa a ser a nova prática comercial da Rede. Vale, assim, para clientes atuais, que serão beneficiados de forma automática com a medida, bem como novos clientes.

Desde que a adquirente isentou os clientes com faturamento anual até R$ 30 milhões e que recebem pagamentos no Itaú e Tribanco, em maio último, já foram pagos, conforme ele, mais de R$ 16 bilhões a centenas de milhares de microempreendedores e pequenas e médias empresas. Em termos de volume financeiro, segundo o executivo, a Rede ampliou seu volume financeiro em R$ 4 bilhões no segundo trimestre ante o primeiro e no terceiro contra o segundo.

O presidente da Rede não revela, porém, a expectativa de incremento do volume com a ampliação da iniciativa de isenção de taxa na antecipação de recebíveis em transações com cartões de crédito. Também não abre o impacto esperado pelo banco com a renúncia de receitas que terá a partir da nova ofensiva.

Após isentar os clientes do banco com faturamento até R$ 30 milhões na antecipação de recebíveis do crédito à vista, o Itaú revisou para baixo suas projeções de desempenho tanto sob a ótica de margens financeiras com clientes como do lado das receitas de prestação de serviços.

Na época, o presidente do banco, Candido Bracher, utilizou o movimento para justificar que a iniciativa da Rede não seria compensada em outra linha e que se tratava exclusivamente de um movimento de redução de preços como reflexo do aumento da concorrência no setor de maquininhas.

Acreditamos que o mercado de meios de pagamentos está caminhando para operar de forma aderente à prática internacional (que já atua em D+2). Além disso, há uma demanda histórica tanto do Banco Central como do comércio varejista pela redução do prazo de liquidação das transações”, avaliou o presidente da Rede. “É inexorável essa tendência”, acrescentou.

De acordo com ele, além do incentivo por parte do regulador, há ainda uma demanda dos clientes pela melhora do serviço na área de pagamentos. Sem abrir o indicador, ele afirmou que, desde que a Rede isentou os clientes com faturamento até R$ 30 milhões ano, a satisfação, medida pelo NPS (na sigla em inglês), aumentou em 20 pontos.

A Rede também tem conseguido, conforme Magalhães, ampliar seu market share no segmento de varejo. Por outro lado, como preferiu não entrar na “guerra de preços” do setor, tem visto sua participação se reduzir no atacado, cujas margens são menores. O resultado tem sido perda de mercado ao contrário da concorrente Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil, que se debruçou em uma estratégia com foco em preço para ganhar escala e market share.

“Decidimos que não iríamos fazer guerra de preço nas grandes varejistas. Temos perdido share em grandes e crescido no segmento de varejo R$ 4 bilhões trimestre contra trimestre. Na somatória de ambos, temos perdido share, mas faz parte de uma ação planejada dentro do que faz sentido para nós”, explicou o presidente da Rede, sem abrir o atual share da número dois do mercado de maquininhas.

A isenção de taxas na antecipação de recebíveis ao varejo também tem permitido à Rede ampliar sua base de maquininhas. Ao fim de setembro, a empresa somava 1,465 milhão de terminais espalhados no Brasil, aumento de 108 mil terminais em relação a junho e de 328 mil em um ano.

Guerra no mercado de cartões chega à Câmara dos Deputados

Matéria de Aluisio Alves, publicado hoje na seção Notícias de Negócios, da agencia Reuters.

A efervescência do mercado de meios de pagamentos terá um novo capítulo na semana que vem, quando uma audiência na Câmara dos Deputados vai discutir a tarifa de intercâmbio no mercado de cartões, após a Mastercard, maior bandeira de cartões no país, ter anunciado ajuste na tabela cobrada sobre adquirentes.

A audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, em 2 de outubro, deve ter atenção incomum dados os interesses envolvidos num mercado com receitas estimadas em cerca de 30 bilhões de reais neste ano, segundo dados do setor.

A reunião foi convocada pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), após a repercussão com o anúncio da Mastercard, há pouco mais de um mês, de reajustes da tarifa de intercâmbio sobre cartões de crédito, que as bandeiras cobram de lojistas e que entrará em vigor em 1º de outubro.

Para algumas modalidades, a taxa da Mastercard sobre pagamentos com cartões de crédito será reduzida, como para o setor aéreo, que cairá de 1% para 0,7% do valor das operações. Já para o de bares e restaurantes, o percentual subirá dos atuais 0,75% para 1,05%. A tarifa é o principal componente do chamado MDR, a taxa que as adquirentes cobram dos lojistas.

Ajustes na tarifa de intercâmbio são comuns no setor de pagamentos. Entre outros fatores, as bandeiras levam em conta as despesas com campanhas promocionais para maior uso dos cartões em determinados segmentos do varejo. Essas taxas são ajustadas por decisão exclusiva das próprias bandeiras e elas alegam que esses ajustes são uma forma de equilibrar o mercado, passando taxas maiores para setores com capacidade de absorvê-los e reduzindo a dos que têm margens de lucro menores.

Normalmente, esses ajustes levam a disputas ferrenhas entre os atores envolvidos na cadeia, incluindo lojistas, adquirentes e bancos, entre outros, mas restritas aos bastidores do setor.

Mas desta vez, diante de um crescente pressão sobre as margens no mercado de adquirência de cartões, após a entrada de dezenas de competidores para dividir um espaço outrora dominado por um duopólio, o anúncio da Mastercard teve reação imediata.

Reservadamente, mesmo entre as grandes adquirentes ligadas a grandes bancos a decisão da Mastercard foi recebida de forma negativa, dado o atual momento do mercado de preços cadentes.

Algumas já começaram a avisar que terão que repassar preços maiores segundo comunicados a lojistas aos quais a Reuters teve acesso. A Safrapay, do Banco Safra, citou nominalmente a Mastercard como motivo do ajuste. A Stone, por sua vez, disse que cerca de 60% da taxa que cobra é repassada aos bancos emissores de cartões, e que ela “não é visível e nem você nem a Stone podem negociá-la”.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reagiu, inclusive com artigos publicados em jornais, acusou a Mastercard de beneficiar os grandes bancos do país, em detrimento das adquirentes de cartões não ligadas a bancos.

Isso porque boa parte da taxa de intercâmbio é repassada pelas bandeiras aos bancos, como uma forma de incentivá-los a emitirem mais cartões da sua marca.

“Esse é um aumento absurdo, uma extorsão”, vociferou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, em entrevista à Reuters.

Segundo ele, o movimento da Mastercard beneficia os bancos, porque estes atuam nas duas pontas, como emissores de cartões e como adquirentes. Ao repassarem maiores taxas cobradas sobre lojistas, as bandeiras acabam ajudando os bancos a compensar perdas de margens na operação de adquirência, segundo Solmucci.

Entre os grandes bancos, o Itaú Unibanco é dono da Rede, segunda maior adquirente do setor, enquanto a líder Cielo é controlada pelo Bradesco e pelo Banco do Brasil. O Santander Brasil controla a GetNet.

“Essa medida da Mastercard atende principalmente os grandes bancos emissores de cartões, e prejudica bastante as empresas com atuação mais restrita à adquirência”, disse Solmucci. “Se não reagirmos agora, outras bandeiras vão subir também”, acrescentou o executivo, que também é sócio de uma prestadora de serviços para empresas de pagamentos, a Performa.

As taxas cobradas sobre os lojistas têm caído nos últimos anos no país, na esteira da entrada de novos concorrentes. Esse movimento deu uma guinada em maio, quando o Itaú Unibanco passou a isentar os clientes de seu braço de adquirência, a Rede, da taxa sobre antecipação de recebíveis, que é a principal fonte de receita de adquirentes como Stone e PagSeguro, que não são grandes emissores de cartões.

O presidente da Stone e da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag), Augusto Lins, acusou o Itaú na época de práticas predatórias para tentar sufocar as concorrentes menores, algo que o banco negou.

Agora, a grita das adquirentes menores e de lojistas é de que movimentos como o do aumento da tarifa de intercâmbio da Mastercard sobre setores mais fragmentados e com menor capacidade de negociação acabe dando ainda mais força aos bancos.

Solmucci, da Abrasel, evitou falar em eventual conluio entre as bandeiras e os bancos, mas disse que o setor precisa de mudanças na regulação para evitar modelos ‘verticalizados’ de negócios, em que poucas instituições com atuação em várias etapas da cadeia usem sua força para esmagar a concorrência.

Diante disso, um dos pontos mais aguardados da audiência da próxima semana na Câmara é uma apresentação sobre o setor por parte do Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, foi convidado a participar. Nela, o regulador pode dar pistas sobre eventual intenção de regular a tarifa de intercâmbio em cartões de crédito.

A esse respeito, o BC publicou no início do mês o resultado de um levantamento sobre o setor de pagamentos, mostrando que a tarifa de intercâmbio no débito caiu abruptamente no final de 2018, quando entrou em vigor um teto para o setor.

Já no cartão de crédito na modalidade à vista, a taxa média praticada no setor era maior do que o patamar médio praticado desde o início da série histórica, iniciada em 2009.

Segundo o consultor Edson Santos, ex-executivo da Redecard (hoje Rede) e presidente da Global Payments no país, tentativas de fixar um teto sobre tarifa de intercâmbio já foram feitas em outros países, mas os resultados não foram bons.

“Um caminho possível poderia ser criar um comitê com participantes do mercado para tratar da taxa de intercâmbio, o que seria mais transparente”, disse Santos.

Procurada, a Mastercard preferiu não se manifestar sobre esta reportagem. Rede e Itaú Unibanco também não comentaram. O Banco Central afirmou que não iria se pronunciar.

Consultado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que não há “investigação aberta” sobre o assunto.

Concorrência na Indústria de Pagamentos Brasileira

Analisar uma indústria complexa e dinâmica como esta, requer alguns cuidados. Todos os cinco grandes bancos brasileiros possuem posições relevantes em cada um dos setores do mercado de pagamentos brasileiro. Assim, não se pode avaliar movimentos em um setor isoladamente, sem entender possíveis consequências e/ou ações em outros setores dessa indústria.

A concentração bancária e a verticalização do setor de pagamentos se apresenta da seguinte forma: Os cinco maiores bancos brasileiros (Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander), juntos, possuem 82,7%% dos ativos financeiros totais; como Emissores de cartões de pagamento, são responsáveis por 65,7% do valor das transações de pagamento; como controladores de Credenciadoras, detém uma participação de mercado de 79,1%, por meio da Cielo, Rede e GetNet; com exceção do Santander, controlam 100% dos arranjos de pagamento Elo e Hiper, a terceira e quarta maiores Bandeiras do mercado brasileiro, respectivamente.

Apenas para exemplificar, vamos avaliar o serviço de cobrança no Brasil e o meio mais utilizado: “Boleto Bancário”. Uma Instituição Financeira é responsável pela sua emissão e cobra das empresas, uma tarifa que pode variar muito entre os bancos, mas que em um dos maiores bancos pode chegar a custar R$ 6,15 por boleto, para volumes de até 600 boletos mensais emitidos pela internet.

O banco, cuja agência ou internet banking, recebe o pagamento do boleto (do consumidor) cobra do banco emissor do boleto uma “tarifa de intercâmbio” no valor de R$ 0,95 por boleto recebido. Um banco com grande quantidade de contas correntes e, portanto, com potencial para receber boletos emitidos por outras instituições, pode cobrar pela emissão um preço menor do que a tarifa de intercâmbio. Estaria praticando dumping?

A concorrência na emissão de boletos bancários não me parece estar relacionado à eficiência ou produtividade do prestador do serviço, mas depende do “tamanho” da Instituição Financeira. Em outras palavras, quanto maior a instituição, maior será sua capacidade de ditar preços, principalmente quando o interesse está focado em volume.

O mesmo poderia ocorrer na indústria de meios de pagamento.

A indústria de meios de pagamento é um exemplo clássico de “mercado de dois lados”. Numa transação comercial tradicional, temos de um lado o portador do cartão (consumidor / pagador) e, do outro lado, um estabelecimento comercial (vendedor / recebedor). O estabelecimento comercial, para receber os pagamentos por meio de cartões, paga à Credenciadora uma taxa de desconto (MDR), aplicada sobre o valor da compra, enquanto o consumidor se beneficia do serviço de pagamento por meio do uso de um cartão de crédito ou de débito, emitido por uma instituição licenciada por um arranjo de pagamento (Bandeira).

Parte do valor recebido pela Credenciadora (taxa de desconto) é repassado para o Emissor do cartão, na forma de “tarifa de intercâmbio”. Ainda, sobre o valor recebido, tanto a Credenciadora como o Emissor, repassam valores para as Bandeiras (Visa, MasterCard, Elo, Amex, etc.), na forma de “tarifas de bandeiras”.

Todas as transações de pagamento são liquidadas em um conta bancária ou uma conta de pagamento, sem exceção. Além disso, o prazo de liquidação das transações realizadas por meio dos cartões de crédito “à vista” é de 30 dias, mas pode se estender por até 12 meses, quando se trata de uma transação parcelada, “financiada” pelo comerciante.

O comerciante que não tem o caixa necessário para a sua operação, pode pedir o recebimento antecipado desse fluxo de transações com os cartões de crédito, tanto para a Credenciadora, quanto para o banco onde o lojista recebe os valores das suas vendas com cartões, chamado banco domicílio.

Como resultado dessa dinâmica, uma das receitas mais cobiçadas pelas Credenciadoras e pelos bancos domicílio é a receita financeira de antecipação dos recebíveis de cartões de crédito para o lojista. Dessa forma, o banco domicílio tem um papel fundamental na indústria.

Assim, quando se avalia a indústria de pagamentos, se faz necessário analisar todos os participantes da plataforma de pagamento nos dois lados desse mercado. A partir dos dados estatísticos do setor, publicados pelo Banco Central do Brasil e atualizados até o ano de 2017, analisamos a evolução dos valores entre os anos de 2009 (anterior à abertura do mercado de Credenciamento) e 2017.

O valor total das transações com cartões de pagamento (cartões de crédito e débito) cresceu 214% no período. Os estabelecimentos comerciais pagaram, somente em 2017, um total de taxa de desconto (MDR) de R$ 26,6 bilhões, um crescimento de 170% comparado a 2009, ou seja, inferior daquele verificado no valor das transações. Um motivo para isso foi a redução na taxa média de desconto de 2,52% para 2,16%, no mesmo período, como reflexo do aumento da concorrência no setor.

Nesse período. a taxa de intercâmbio, receita dos Emissores, cresceu 224%, o que resultou no crescimento da receita líquida de MDR, que é das Credenciadoras, em 113%.

A tabela abaixo demonstra esses números:

Valor total em R$Bilhões 2009 2017Variação
– Total transações com cartões 391,11.229,4 214%
– Total pago pelos lojistas (MDR) 9,9 26,6 170%
– Receita líquida das Credenciadoras 4,8 10,3 113%
– Receita dos Emissores – Intercâmbio 5,0 16,3 224%
– Taxa média de desconto (MDR) 2,52% 2,16%

Percebe-se, claramente, que houve uma transferência de receitas das Credenciadoras para os Emissores dos cartões de pagamento, mesmo com uma redução real de preços para os lojistas de cerca de 14%. Analisando cada participante do mercado isoladamente, seja o Lojista, Credenciadora, Emissor, Bandeira e Banco Domicílio, não se percebe nenhuma anomalia mais séria.

Entretanto, o sistema de pagamentos brasileiro reflete a concentração bancária nos cinco maiores bancos que detêm 85% dos depósitos totais e a verticalização do setor no país. Ou seja, um banco pode ter uma posição relevante na emissão de cartões de pagamento, ao mesmo tempo em que possui uma participação de mercado importante no setor de Credenciamento.

Se todos os participantes tivessem posições relativas equivalentes, nos dois lados desse mercado, essa informação seria irrelevante. Entretanto, nossa realidade mostra que a maioria das novas Credenciadoras não é controlada por bancos e/ou seus controladores não são Emissores com participações relevantes.

Devido à verticalização do mercado, nosso trabalho requer um pouco mais de análise quando o estabelecimento comercial mantém seu domicílio bancário na mesma instituição controladora da Credenciadora: temos que avaliar as receitas agregadas dos três lados dessa equação: Emissor de cartões, Credenciadora e Banco domicílio.

O maior banco brasileiro, medido em valores de ativos, é o Itaú-Unibanco, que detém cerca de 21% dos ativos totais no país. Além disso, trata-se do maior Emissor de cartões de pagamento, com uma participação de mercado de em torno de 35%, e é o controlador da Rede, a segunda maior Credenciadora, com 28,7% de participação de mercado, conforme dados da CardMonitor para 2018.

Recentemente, a Rede anunciou que vai zerar as taxas de antecipação de recebíveis e, ainda, efetuará o pagamento em 2 dias ao lojista. A oferta é valida somente para as transações de cartões de crédito à vista, ou seja, transações em uma parcela, cumulativamente os para lojistas com faturamento de até R$ 30 milhões por ano e, ainda, que recebem os pagamentos de cartões em uma conta do Itaú-Unibanco.

Dados do Banco Central do Brasil mostram que cerca de 3,4 milhões de estabelecimentos comerciais aceitaram algum tipo de cartão de pagamento em 2017.  Com base nos dados disponíveis e em nossa experiência no mercado, poderíamos afirmar que o varejo brasileiro é composto de uma grande maioria de pequenos lojistas (estimamos 2,2 milhões, sem incluir os MEIs – Micro Empreendedor Individual), que representam cerca de 30% do valor total das transações com cartões de pagamento. Tomando-se por base as estimativas de 2018, podemos inferir que, em média, cada pequeno lojista faturou cerca de R$ 210 mil recebidos por meio de cartões de pagamento.

O valor das transações de cartões de crédito em uma parcela representa 50,6% do total das transações com cartões de crédito, que por sua vez, representa 60,5% das transações com cartões de pagamento em 2018. Assim, em média, temos o valor das transações com cartões de crédito à vista equivalentes a R$5,4 mil/mês por estabelecimento comercial. Parece pouco? Bem, é uma média e representa a base da pirâmide.

Entretanto, vamos supor que, em média, um pequeno estabelecimento comercial esteja faturando R$10.000,00 por mês em cartões de crédito à vista, ou seja, em uma parcela. Ao liquidar em 2 dias, ao invés de 30 dias, a Rede/Itaú-Unibanco incorrerá em um custo de R$ 46,80 por mês, por estabelecimento comercial (assumimos as premissas que a Rede recebe do Emissor em 28 dias e tem o custo de oportunidade de 100% do CDI). Certamente, não estamos levando em consideração as receitas de antecipação que a Rede deixará de ter, e que deve representar uma quantia significativa hoje.

Como dissemos, não podemos avaliar somente um lado dessa equação e sim o todo. Mesmo que a oferta da Rede venha a se destinar a clientes com faturamento muito maior, podemos inferir que os pequenos lojistas estão entre os mais propícios a mudar o seu domicílio para o Itaú-Unibanco e devem representar a média da base da pirâmide do mercado., conforme acima descrito.

Para manter sua conta bancária no Itaú-Unibanco, estes lojistas deverão gastar cerca de R$55,00 por mês, por conta PJ ativa, o que significaria a recuperação pelo Itaú-Unibanco de uma receita superior ao custo com a antecipação efetuada a qualquer lojista com faturamento igual ou menor que R$10.000,00 por mês, recebido com cartões de crédito à vista (uma só parcela).

Além disso, ainda se deve levar em conta todos os benefícios que o Itaú-Unibanco terá, não só com as contas bancárias adicionais, assim como a possibilidade de obter-se receitas provenientes de outros produtos e serviços relacionados a essas mesmas contas.

Não se pode esquecer que há, ainda, os resultados das Bandeiras que controlam: O ItaúUnibanco é dono da Bandeira Hiper, enquanto o Bradesco, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, controlam 100% da Bandeira Elo, a terceira maior do país.

Este cenário não é ficção. O surgimento de arranjos de pagamento locais, como por exemplo o Elo, foi comemorado pelos agentes reguladores, na época, como um ganho significativo para a sociedade, que passaria a contar com alternativas à supremacia das Bandeiras, como Visa e MasterCard.

No entanto, o sucesso da Bandeira Elo não está diretamente relacionado à produtos e serviços diferenciados, rede de aceitação ou preços. Entendemos que seu crescimento e sucesso se deve diretamente à capacidade dos bancos controladores em “tombar” toda a base de cartões de débito, que estava com outra bandeira.

Em outras palavras, se você tinha uma conta bancária no Bradesco, Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, recebeu um cartão de débito da Bandeira Elo. Se desejasse e/ou se recebesse uma oferta de cartão de crédito, muito provavelmente foi da Bandeira Elo, a não ser tenha especificado a Bandeira desejada.

Como noticiado na imprensa brasileira, no dia 18/04/19, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Itaú-Unibanco, enviando ao banco um ofício pedindo explicações sobre o anúncio feito na véspera pela empresa Credenciadora de cartões do grupo, a Rede, zerando a taxa sobre antecipação de recebíveis.

Concluindo, a preocupação do CADE nos parece totalmente adequada e as evidências acima demonstram que há riscos de que um grupo financeiro, que possua posições relevantes em diversas empresas do sistema financeiro e sistema de pagamentos, possa se beneficiar de posições em outros setores, ainda que assuma redução de resultados em um deles, e mais do que compensam esse “sacrifício”.

Na mesma medida, qualquer instituição que não tenha participações cruzadas em diversos setores, poderá sofrer forte concorrência, especialmente por preço, no seu setor, sem poder buscar compensações. Isto só reforça o ciclo vicioso em que os movimentos dos “grandes” e “fortes” venham a dificultar ou impedir uma concorrência sadia.

Competitividade no setor de Pagamentos

1 – OBJETIVO:

Em agosto de 2014, o artigo “O lento progresso da competitividade na indústria de pagamento” teve como objetivo retratar a Indústria de Meios Eletrônicos de Pagamento no Varejo quanto ao cenário competitivo, players relevantes e barreiras de atuação. Hoje, pretendemos revisar as mudanças ocorridas nos últimos 5 anos; entender a evolução da indústria de pagamentos e avaliar a competitividade no setor.

Com base nas análises expostas neste artigo, fica evidente que houve um progresso importante no ambiente competitivo. As ações pontuais do Banco Central do Brasil, assim como do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, atacaram algumas barreiras importantes que apontamos em 2014. Entretanto, também é fato que a demora na implantação das reformas deixa evidente que esse progresso, ainda que importante, foi relativamente lento. Além disso, alguns dos problemas apontados em agosto de 2014 ainda estão sem solução, como será mostrado a seguir.

2 – CENÁRIO COMPETITIVO ATUAL:

Em 2014, contávamos com um total de 6 Credenciadoras em operação. Cielo e Rede juntas tinham cerca de 90% de market share; GetNet cerca de 6%; e as outras empresas que entraram no mercado – as brasileiras Banrisul (Vero), PAGSeguro e Stone Pagamentos e as americanas Elavon e Global Payments – que somadas tiveram uma participação menor que a GetNet, terceira maior adquirente. No início de 2019, chegamos a 16 Credenciadoras operando ou em início de operações no Brasil.

Desde a abertura do mercado, em 2010, já somamos 14 novas entrantes, que capturam, processam e liquidam transações das bandeiras Visa, MasterCard, Elo e Hiper, entre outras; lembrando que a Elavon foi adquirida pela Stone e que a PagSeguro trouxe micros e pequenos empresários para o mercado (MEI). Apesar do aparente aumento significativo na concorrência, as credenciadoras controladas pelos grandes bancos (a Cielo é ligada a Bradesco e Banco do Brasil, a Rede ao Itaú-Unibanco e a GetNet ao Santander) continuam dominando o mercado e, juntas, possuem mais de 80% de market share, além de terem bandeiras próprias.

Com o crescimento do mercado e a entrada de novos competidores, a expectativa era que inovações importantes fossem introduzidas e, consequentemente, uma mudança significativa de “market share”. Entretanto, o que se viu foi uma comoditização do setor, com alguma diminuição da concentração, mas não de forma estrutural: o mercado de pagamentos acaba refletindo a concentração bancária tradicional, de modo que é necessário ficar atento às possíveis práticas anticompetitivas no setor.

3 – O QUE MUDOU – MOVIMENTOS RECENTES:

Nos últimos 5 anos, o Banco Central do Brasil (BCB) tem buscado atuar para aumentar a competitividade, eficiência e inclusão no Sistema Financeiro Nacional através das mais de 70 normas, das quais cerca de 1/3 dedicadas à atividade de credenciamento. De modo semelhante, a autoridade antitruste, o CADE, tem atuado para coibir abusos nas condutas dos líderes de mercado com uso intensivo de medidas corretivas, como Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

O mercado de pagamentos tem incentivos para a verticalização especialmente por ser a porta de entrada para a oferta de diversos outros produtos e serviços financeiros aos clientes. Os conglomerados financeiros que atuam nas diferentes pontas – emissor, credenciadora e bandeira – possuem posições cruzadas que potencializam o poder de mercado e garantem compensação de margens entre as atividades mais e menos competitivas.

No atual cenário brasileiro, é fácil perceber que a concentração do setor bancário acaba sendo refletida na indústria de pagamentos. No artigo de 2014, eram apontados como problemas derivados ou amplificados pela verticalização: a) ações anticompetitivas dos grandes players em relação à agenda de recebíveis e à trava bancária; b) altas tarifas cobradas pelos bancos emissores às credenciadoras; e c) os acordos de parceria entre bancos e credenciadoras como forma de fechar o mercado.

Entre 2014 e 2019:

a) O Sistema de Controle de Garantias, um acordo privado para centralização das operações com recebíveis de cartão de crédito, foi alvo de inúmeras críticas, porque criava barreiras artificiais à competição e limitava a liberdade financeira do varejista. Essas práticas dos grandes players (Cielo, Rede e seus respectivos controladores bancários) foram investigadas pelo CADE e punidas com acordos para cessar as condutas. Enquanto isso, as discussões sobre alternativas ao SCG continuaram e contaram até com intervenções do BCB, que vislumbrou uma solução ideal em 2018, ao propor a consulta pública (CP 68). Espera-se que uma solução definitiva esteja disponível para o mercado a partir de 2020. Até lá, o BCB tem proposto uma transição tão suave quanto possível entre o SCG e a solução ideal. Nos últimos meses, algumas normas foram editadas para introduzir a possibilidade de travas parciais da agenda de recebíveis, o que daria maior liberdade ao varejista.

b) Como apontado em 2014, o problema em relação às tarifas bancárias foi relativamente bem resolvido com a definição de instituição domicílio e a centralização da liquidação de pagamentos na CIP, um “clearing house” controlada pelos bancos. Além disso, a maioria dos acordos de parceria firmados entre Cielo, Rede e diferentes bancos, fora do grupo de controle, foram se modificando, o que incentivou alguns deles a criarem suas próprias credenciadoras.

c) Como mostrado em 2014, havia amplo espaço para que houvesse acordos de exclusividade entre empresas do mesmo grupo bancário ou entre os dois maiores players para fechar o mercado. Nesse período, o CADE abriu três Inquéritos Administrativos para investigar essas relações de exclusividade entre as credenciadoras Cielo e Rede e seus bancos controladores, além de outras práticas anticompetitivas. Como punição, as empresas assinaram acordos em 2017 e 2018 para cessar condutas como venda casada e contratos de incentivo, por exemplo.

4 – O QUE AINDA NÃO MUDOU OU ESTÁ EM FASE DE MUDANÇA:

Apesar dos efeitos benéficos dessas intervenções, ainda há muitos desafios concorrenciais que exigem atuação dos legisladores, do regulador e do CADE. Abaixo, alguns dos “velhos” e dos novos obstáculos a serem enfrentados pelas autoridades de defesa da concorrência, principalmente tendo em vista as inovações que se espera no mercado:

a) A verticalização dos meios de pagamento: através de bandeiras próprias, os bancos vêm adotando medidas que aumentem os custos de seus concorrentes como forma de transferir a perda de receita de uma etapa da atividade com maior competição (o credenciamento) para uma menos competitiva (a emissão). No Brasil, em 2018, essa prática foi tema de audiência pública no CADE com especialistas e participantes do mercado, além de abertura de investigação motivada por relatório do Senador Armando Monteiro na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no qual ele recomenda que “deveria ser considerada a possibilidade de proibição pelo CADE de que o mesmo grupo financeiro seja controlador de empresas que atuam em todos os elos do sistema de pagamentos: bandeira, emissão e credenciadora. Em outras palavras, proibir a verticalização poderia ser uma medida mais efetiva que o padrão atual de punições através de multas” (pgina 48);

b) Intercâmbio e tarifas: para a competição continuar entregando valor para o varejo e, potencialmente, ao consumidor final, é preciso que a regulação garanta limites para que o poder de mercados dos grupos verticalizados – especialmente os que têm bandeiras e emissores juntos – não distorçam os preços cobrados nas tarifas e na taxa de desconto do cartão. A tarifa de intercâmbio tem se elevado ao longo dos anos e é uma barreira para a concorrência entregar o melhor produto ao varejo.

c) Open Banking: informação é requisito essencial para boa competição e o Open Banking é uma revolução que busca colocar a propriedade e o controle dos dados financeiros aos seus reais donos, os clientes, que são os criadores dessas informações. Hoje, eles não podem usar ou compartilhar essas informações com outros provedores de serviços de maneira rápida e segura. O BCB indicou, em 2018, que estava estudando modelos de regulação para este tema, especialmente porque está ligado ao tema de pagamentos instantâneos, que também é alvo do regulador.

d) Exclusividade de bandeiras e cartões de benefícios – PAT: a exclusividade de bandeira de arranjos abertos só foi encerrada em 2017. Atualmente, praticamente todas as bandeiras e vouchers são aceitos por todas as credenciadoras. Entretanto, ainda se observa acordos paralelos que podem ser alvos de críticas pelas novas entrantes.

5 – CONCLUSÃO:

Embora o artigo que preceda a esse texto seja de 2014, pode-se dizer que seu título segue atual pelas razões apontadas. Progresso na competição houve, isso é inegável. Entretanto, ele foi lento e a necessidade de tantas intervenções do regulador e da autoridade concorrencial reforçam a ideia de que os grupos verticalizados atuaram na preservação do “status quo”.

No setor de meios de pagamento, deve-se aplicar um olhar atento sobre as estruturas verticalizadas que preservam poder de mercado. Também parece haver a tentativa de atrasar as mudanças, quase sempre com a “explicação” da necessidade de investimentos em tecnologia para atender as mudanças.

Apesar de o Banco Central estar pensando a regulamentação do futuro da indústria de pagamentos – open banking, pagamentos instantâneos, entre outros temas -, ainda há passivos a serem resolvidos, mas que são atrapalhados pela ação dos grandes players. O “freio-de-mão puxado” pode atrasar, mas não deve ser capaz de impedir que a transformação aconteça e beneficie os lojistas e os consumidores finais. Há um crescente desejo da sociedade por outras formas de consumir produtos financeiros, na linha do que as pessoas já experimentaram em outros setores, como no uso de aplicativos no transporte urbano, hospedagem, etc. No próximo texto, abordaremos os efeitos da verticalização em maior profundidade.

Bacen pode regulamentar a “trava bancária”

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Reproduzo abaixo a matéria da Aline Bronzati, publicada pela Broadcast hoje, dia 12/12/18:

APÓS “REJEIÇÃO” DE GIGANTES, BC VAI REGULAMENTAR TRAVA BANCÁRIA E SUBADQUIRÊNCIA

São Paulo, 12/12/2018 – O Banco Central prepara a publicação de um normativo, nos próximos dias, para regulamentar a chamada trava bancária, por meio do Sistema de Controle de Garantias (SCG). E a medida pode abranger também as subadquirentes – empresas que atuam como uma ponte entre os lojistas e as grandes empresas de maquininhas, conforme apurou o Broadcast. Uma reunião foi realizada na última segunda-feira, dia 10, entre técnicos do regulador e integrantes do mercado de cartões, por meio da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), para debater o assunto.

A regulamentação do SCG ocorre em meio a uma disputa entre bancos e adquirentes não associadas a instituições financeiras pelos recebíveis do cartão de crédito. O objetivo do BC, que acaba de concluir uma consulta pública sobre recebíveis de cartão, é constituir um sistema de registro dessas operações para que as mesmas possam ser usadas como garantias em linhas de crédito. Assim, só ficarão condicionados a uma determinada instituição financeira os montantes atrelados ao saldo devedor do lojista e não mais a totalidade dos recebíveis, como acontece atualmente.

Desde o início do ano, o mercado tem feito sugestões ao órgão. Agora, o BC aguarda um posicionamento do setor, conforme uma fonte, após a conferência realizada ontem, dia 11. A expectativa, diz outra fonte, é de que a regulamentação da trava bancária esteja na pauta da próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para a semana que vem, no dia 20 de dezembro, a última deste ano.

A regulamentação é aguardada há tempos pelo setor e ocorre após pesos pesados como Cielo, de Bradesco e Banco do Brasil, Rede, do Itaú Unibanco, e o banco Safra – embora sua adquirente tivesse permanecido – anunciarem a saída do SCG, uma vez que os players menores não aderiram.

Na prática, o sistema atual viabiliza a chamada trava de domicílio bancário, ao identificar os recebíveis dos cartões de crédito sujeitos ao bloqueio junto às credenciadoras e bancos por terem sido antecipados em operações de crédito pelos lojistas. Entre os grandes players, somente a Getnet, do Santander Brasil, permaneceu no SCG enquanto o regulador não editava norma específica para o tema. Os grandes resolveram sair sob a justificativa de concorrer em pé de igualdade com os menores adquirentes, uma vez que os mesmos não aderiram ao sistema.

Com a regulamentação da trava bancária por parte do BC, ainda que por um período de transição, uma vez que a consulta pública sobre o tema ainda não teve um desfecho, os players que anunciaram o desembarque do sistema devem retornar, agora para a nova versão, uma vez que terão de cumprir as regras do regulador. Dentre as medidas que podem ser editadas, conforme fontes ouvidas pelo Broadcast, estão a manutenção da trava bancária apenas no montante até o saldo devedor do comerciante, liberando, assim, as demais operações. Trata-se de mais um movimento para incentivar a concorrência no setor de cartões. Essa é, inclusive, uma das críticas dos novos entrantes não ligados a bancos que questionam o bloqueio total, alegando que esse formato dificulta a concorrência com as adquirentes associadas a grandes bancos.

“O foco é respeitar a trava (bancária) até o saldo devedor, mas gerar concorrência no setor”, explica uma fonte.

Outra medida que pode vir na regulamentação do Banco Central diz respeito a preço. Uma fonte explica que uma possibilidade é a proibição para os credenciadores anteciparem recebíveis de clientes com taxas acima das já praticadas em operações do saldo devedor, garantindo aos comerciantes condições igualitárias às contratadas no passado.

O Banco Central recebeu sugestões sobre o tema no âmbito da consulta pública 68/2018 até o fim de novembro. Representantes do órgão regulador teriam sinalizado ao mercado de cartões, porém, que o normativo final deve ser publicado somente no primeiro trimestre do ano que vem, ainda na gestão do atual presidente do BC, Ilan Goldfajn.

Risco endereçado
No caso das subadquirentes, o radar do regulador está nas empresas que movimentam até R$ 500 milhões ano, segundo fonte. Isso porque os players com volume financeiro acima desse patamar já estão sob os olhos do BC. Com a regulamentação a ser editada pelo órgão, a expectativa, dizem fontes, é de que as subadquirentes passem a ser responsabilidade das próprias adquirentes as quais estão plugadas. Ou seja, no caso de alguma empresas quebrar, o pagamento dos recebíveis assumidos passam a ser obrigação da credenciadora.

“Ao serem responsáveis pelas subadquirentes, as adquirentes tendem a ser mais criteriosas”, opina um executivo do mercado, na condição de anonimato.

Ao regulamentar as subadquirentes menores, o BC visa a endereçar um pleito antigo do mercado de cartões, que temia um risco sistêmico diante da possível quebra dessas empresas e ainda a atuação em segmentos ilícitos. A preocupação não é em vão. Estimativas indicam a existência de mais de 200 subadquirentes no Brasil. A maioria delas movimenta menos de R$ 500 milhões ao ano, ou seja, estarão na mira da nova regulação do BC.

Procurado, o Banco Central informou que não tem comentários a fazer sobre o tema. A Abecs também não se manifestou. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também não comentou. (Aline Bronzati – aline.bronzati@estadao.com)