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Dinheiro Programável. Precisamos dele e estamos preparados?

Esta semana li 2 artigos muito interessantes sobre Dinheiro Programável (Programmable Money). O primeiro deles, do autor Martin Walker de UK, é muito didático no sentido de desmistificar o pressuposto de que Dinheiro Programável se restringe as criptomoedas e blockchain. O conceito vai muito além disso e pode ser aplicado (na verdade já está sendo aplicado) em muitos casos de uso, utilizando a infraestrutura bancária e de pagamentos existentes atualmente. O segundo é justamente uma entrevista publicada no PYMNTS.com, com o Fundador e CEO da Fidel API, Dev Subrata, empresa que disponibiliza uma plataforma para facilitar a vida de quem quer entrar no mundo do Dinheiro Programável, utilizando-se da infraestrutura bancária e de pagamentos existente, principalmente com os avanços do Open Banking no mundo.

Necessitamos do Dinheiro Digital? – por Martin Walker

O dinheiro programável (programmable money) pode ser projetado para fluir tão facilmente quanto um e-mail, sem sacrificar os controles regulatórios, a política monetária ou a privacidade pessoal. – IBM 2018

Se o dólar americano deve permanecer como a principal moeda de reserva do mundo no século digital, como ele pode continuar sendo um instrumento analógico e uma unidade de valor para coisas cada vez mais programáveis e denominadas como tokens digitais? – Digital Dollar White Paper 2020

Ao contrário das crenças de muitos entusiastas de fintechs, já vivemos em um mundo de “dinheiro digital”. As formas mais comuns de dinheiro existem apenas como registros nos computadores dos bancos comerciais e bancos centrais. Esses sistemas tomam decisões sobre dinheiro, se deve movê-lo, quanto movimentar e se as condições necessárias para seu movimento foram atendidas, como por exemplo, se fundos suficientes estão disponíveis para pagar uma ordem de pagamento. Mesmo com a ação humana ainda por traz dos comandos, a mecânica é realizada principalmente por computadores. Então, por que o crescente interesse em “dinheiro programável” de bancos centrais, empresas financeiras e de tecnologia?

Robert Sams (fundador e CEO da Clearmatics, uma empresa que constrói infraestrutura descentralizadas para mercado baseada em blockchain) identifica duas definições distintas para dinheiro programável. “Nas fintech não criptográficas, ‘dinheiro programável’ parece se referir à alavancagem de APIs bancárias abertas para criar novos casos de uso automatizados sobre a infraestrutura de pagamento bancário existente. Já no mundo criptográfico, o ‘dinheiro programável’ refere-se ao dinheiro digital hospedado em um blockchain, onde o dinheiro pode ser colocado sob o controle de um contrato inteligente (smart contract).”

“APIs de Open Banking” referem-se a dois conceitos sobrepostos, ‘open banking’ e ‘interfaces de programas de aplicativos (API)’. O open banking consiste em uma série de iniciativas regulatórias (mais proeminentemente associadas à segunda diretiva de serviços de pagamento da União Europeia, PSD2, que entrou em vigor em 2018) destinadas a aumentar a concorrência nos serviços financeiros. Nomeadamente, fazendo com que os bancos partilhem as informações dos clientes com outros prestadores de serviços financeiros, se solicitados e concentidos por esses clientes. Uma API é um conceito técnico que remonta há décadas. É uma camada de software criada em torno de um sistema para permitir que outros sistemas (tanto dentro da organização quanto de fora) acessem suas funcionalidades e os seus dados. Principalmente no setor financeiro, o acesso às APIs é estritamente controlado e ter uma API não significa que sistemas externos possam acessar todos os dados ou funcionalidades. Uma API permite que sistemas autorizados recuperem dados, atualizem dados e/ou iniciem a operação de uma lógica de negócios, por exemplo. programação de um pagamento. APIs podem ser construídas ampliando os requisitos da legislação de open banking. Por exemplo, um banco pode permitir que aplicativos de terceiros tomem (e ajam) decisões sobre poupança, investimento ou seguros de um cliente, desde que consentido por este cliente.

O especialista em pagamentos do Citigroup, Tony McLaughlin, no artigo “Modernizing payments: tokens or accounts?”, deposita fortes esperanças para o modelo open banking/API. “Pode-se argumentar que as APIs, em vez de tokens, são o caminho para um sistema financeiro programável e uma economia digital programável de forma mais ampla… Uma grande onda de inovação seria desencadeada se fosse possível acessar o sistema bancário por meio de APIs padronizadas e seguras .” No entanto, no mesmo artigo, reconhece os gargalos comerciais e organizacionais. Muitos bancos tratam o open banking como um fardo regulatório e não fazem nenhum esforço para ir além do fornecimento de APIs mínimas. Outros bancos temem que, se derem mais controle dos fundos de um cliente a terceiros, isso reduzirá seus próprios fluxos de receita.

Compreender o modelo de criptomoeda de dinheiro programável é um pouco mais complicado. No mundo das criptomoedas (e outras formas como “tokens” construídos na tecnologia blockchain) é possível que os fundos sejam mantidos por pessoas, organizações ou programas de computador. Dependendo do tipo de blockchain, esse programa de computador (geralmente chamado de contrato inteligente) pode tomar decisões sobre o que fazer com os fundos ou como responder às solicitações de outras pessoas relacionadas aos fundos. Em geral, em plataformas blockchain como o Ethereum, duas coisas possibilitam que os contratos inteligentes tenham controle total sobre os fundos. Uma é que as blockchains “públicas” mais comuns são “descentralizadas”. Nenhuma parte (e definitivamente nenhum regulador) tem controle sobre o processamento de transações, operação do sistema ou o código que é executado no sistema. Sem nenhuma parte externa capaz de controlar o sistema, ninguém pode interromper ou reverter transações geradas por um contrato inteligente.

Outro fator é que as criptomoedas não são como o dinheiro digital convencional, como fundos depositados em bancos (dinheiro de banco comercial) ou por bancos em bancos centrais (reservas do banco central). O dinheiro digital convencional é baseado no conceito de partilhas dobradas, da contabilidade. Não há uma pilha específica de notas digitais atribuídas a cada cliente. Os fundos depositados representam um passivo (fundos devidos) pelo banco que são equilibrados pelos ativos do banco, ou seja, créditos sobre outros, como empréstimos feitos e títulos de propriedade. As criptomoedas carecem de conexão com quaisquer ativos de valor (nenhum uso significativo além da especulação e algumas áreas especializadas do crime). Isso significa que as criptomoedas podem literalmente ser “trancadas” por períodos prolongados sem nenhum impacto real no mundo real. O dinheiro do mundo real não pode ser genuinamente bloqueado pelos bancos. Para que os fundos de um banco sejam acessíveis aos clientes, os bancos precisam trabalhar constantemente para garantir que os ativos valham mais do que os passivos (ou seja, sejam solventes) e que tenham ativos suficientes, como reservas do banco central, que sejam adequados para cumprir obrigações com outros bancos (ou seja, são suficientemente líquidos).

Esses recursos exclusivos permitiram a criação rápida de um ecossistema de criptografia grande e complexo, onde os contratos inteligentes têm um alto grau de controle. Indiscutivelmente este ecossistema não funcionou muito bem. A primeira estratégia de investimento em grande escala executada por um contrato inteligente, a “distributed autonomous organisation (DAO)”, terminou em grande fraude. Uma onda de emissões de “tokens” em ofertas iniciais de moedas (ICO) levou a perdas em grande escala e fraudes ainda maiores. Mais recentemente, uma série complexa de investimentos semelhantes a esquemas de pirâmide chamados DeFi (finanças descentralizadas) cresceu. Descrito pelo autor David Gerard como “um exemplo prático dos perigos do dinheiro programável – instrumentos financeiros derivativos incompreensíveis, bots executando tudo no lugar de um humano, hackers roubando o dinheiro de todos através de códigos mal escritos”.

Ainda o potencial de criação de sistemas baseados em contratos inteligentes, mas operando dentro do sistema financeiro convencional, tem gerado muito interesse. No entanto, trabalhar dentro da estrutura existente significa essencialmente jogar fora muitos dos principais recursos da tecnologia de contabilidade distribuída/sistemas baseados em contratos inteligentes, conforme pontos abaixo:

  1. Ativos de portador anônimo: A tendência de longo prazo em finanças tem sido de interromper a emissão de títulos ao portador e restringir o uso de dinheiro físico devido ao potencial que eles criam para evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
  2. Falta de controle centralizado sobre a operação do sistema: Em geral, os reguladores querem uma responsabilidade clara pela gestão da infraestrutura. Incluindo a capacidade de verificar controles e regular sua operação.
  3. Resistência à censura (as transações não podem ser interrompidas ou revertidas): A capacidade de interromper ou mesmo reverter transações é uma ferramenta fundamental usada tanto pelos bancos quanto pelas autoridades. Notavelmente no assalto cibernético do Banco de Bangladesh em 2016.
  4. Ninguém pode parar a operação de contratos inteligentes: Conforme demonstrado no hack DAD de 2016, é muito difícil, se não impossível, interromper a operação de um contrato inteligente com problemas (bug) em uma blockchain pública.
  5. Uso de criptomoedas “nativas” que não estão vinculadas a contas bancárias do mundo real: As criptomoedas são altamente propensas à manipulação e demonstraram volatilidade excessiva. A maioria dos reguladores e bancos centrais desaconselha investir nelas.
  6. Visibilidade de todas as transações para todos participantes: Blockchains públicos (e até mesmo muitos blockchains privados) tornam o conjunto completo de transações visível para todas as partes com acesso.

Mesmo depois que esses elementos foram descartados, ainda há o desafio de encontrar o tipo certo de dinheiro do mundo real para tornar “programável”. O dinheiro dos bancos comerciais tem grandes limitações porque é economicamente equivalente a um depósito em um banco. Isso pode ser aceitável para indivíduos ou empresas, mas não se um contrato inteligente estiver gerenciando fluxos de dinheiro entre bancos. Os sistemas financeiros modernos criam a ilusão de que uma libra ou dólar em uma conta de reserva do banco central, um banco com alta classificação de crédito e um banco com classificação de crédito mais baixa são iguais em valor. No entanto, essa “ilusão de fungibilidade” é criada pelo desenho dos sistemas de pagamento modernos, incluindo a disposição dos bancos centrais de atuar como último recurso provedor de liquidez. Se um pagamento de um contrato inteligente envolver o pagamento de fundos pelo Banco A que estão no Banco B (aumentando efetivamente a dívida do Banco B com o Banco A), ele rapidamente atingiria os limites de crédito que os bancos têm entre si.

O uso de reservas do banco central como base para dinheiro programável evita esses problemas e alguns bancos centrais demonstraram interesse em emitir formas de dinheiro digital acessíveis a uma gama maior de partes do que as reservas do banco central. Geralmente, isso é chamado de “central bank digital currency” (CBDC), ou moeda digital dos bancos centrais. O CBDC pode ser baseado na tecnologia de contabilidade convencional ou distribuída. O CBDC usando uma tecnologia convencional não torna a vida mais fácil para aqueles que constroem dinheiro programável do que a integração com os sistemas existentes do banco central. CBDC baseado em tecnologia de contabilidade distribuída ou tokens blockchain emitidos por terceiros, mas apoiados por reservas do banco central (“stable coins”) são potencialmente mais úteis para criar dinheiro programável. No entanto, mesmo isso é problemático porque a viabilidade do dinheiro programável depende da aprovação dos bancos centrais. Também existem possíveis problemas de liquidez com o bloqueio de fundos por um período prolongado dentro de um contrato inteligente.

Mesmo que esses problemas para as várias formas de dinheiro programável possam ser superados, ainda resta a questão de para que serve o dinheiro programável? Robert Sams aponta para o potencial geral de inovação: “Mais provável são os casos de uso que nem existem hoje e não podem existir sem dinheiro programável. Casos de uso em que a forma contratual do negócio é alterada devido aos recursos do dinheiro programável.” Aleksi Grym (chefe de digitalização do Banco da Finlândia) tem uma visão menos otimista. “Geralmente, não sou fã de novas palavras para conceitos antigos, então neste caso estou me perguntando, o que uma pessoa normal chamaria de ‘dinheiro programável’? Acho que a resposta é ‘pagamento condicional’.”

No geral, provavelmente há espaço para criar mais mecanismos para adicionar mais condicionalidade no sistema financeiro, bloquear fundos até que um evento aconteça ou criar acordos de depósito mais facilmente acessíveis. Se isso requer uma maior adoção de tecnologia de contabilidade digital, contratos inteligentes e tokenização está longe de ser claro. O que fica claro a partir das experiências de ofertas iniciais de moedas e finanças descentralizadas é que tornar um sistema financeiro já complexo mais difícil de entender e controlar não seria uma boa ideia.