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Juíza da Florida diz que Bitcoin não é moeda

Pooler

Pois é! Acredita-se que seja o primeiro processo por lavagem de dinheiro contra um cidadão que utilizou Bitcoin como moeda.

O website designer Michell Abner Espinoza, em uma reunião em um quarto de hotel, concordou em vender Bitcoins no valor de US$ 30.000, para um policial disfarçado, que dizia precisar dos Bitcoins para comprar números de cartões de créditos Russos roubados. Michell foi indiciado em 2013, acusado dos crimes de transmissão ilegal e lavagem de dinheiro.

Entretanto, nesta segunda-feira, a Juíza Teresa Mary Pooler,  de Miami – FL, rejeitou as duas acusações, essencialmente porque, como na sua opinião Bitcoin não é dinheiro, o réu não pode ser cobrado por transmissão ilegal ou lavagem de dinheiro.

Bitcoin sempre viveu uma certa “crise de identidade”. Principalmente porque ninguém está realmente certo se ele deve ser considerado dinheiro ou bens. Nos Estados Unidos, a Receita Federal (IRS) diz que é propriedade para fins fiscais, a Commodity Futures Trading Commission diz que é uma mercadoria. No Brasil, o Banco Central emitiu um comunicado em 19/02/2014 em que se limita a explicar os risco da utilização de moedas virtuais. Entretanto, a maioria dos defensores Bitcoin (como eu) prefere de dizer que é a moeda mais avançado do mundo.

O relatório de oito páginas da Juíza Teresa Pooler contém frases e definições interessantes, como por exemplo:

“Há inquestionável falta de evidência de que o acusado fez algo de errado, que não seja vender sua Bitcoin para um investigador que queria construir um caso”.

“A tentativa de encaixar a venda de Bitcoin em um regime legal sobre empresas de serviços de remessa é como encaixar um pino quadrado em um buraco redondo”.

“Não há nada em nosso quadro de referências que nos permite definir ou descrever com precisão o que é Bitcoin”

A decisão final sobre como classificar Bitcoin vai acabar nas mãos dos legisladores e reguladores, não só nos Estados Unidos, mas em todos outros países, os legisladores terão ter que estudar e escrever uma definição mais rigorosa de Bitcoin que irá remover qualquer ambiguidade sobre se ela deve ou não ser classificado como moeda ou propriedade.

Eu condenaria Michell Espinoza por ato ilegal! E você?